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24 jul 2017

Zona Eleitoral de Uiraúna deverá ser extinta? E o que temos a ver com isso?


Já há alguns dias, formos surpreendidos com a notícia da possibilidade de extinção da 53.ª Zona Eleitoral, sediada em nossa querida Uiraúna. Possibilidade essa interpretada por muitos como certa, mas ultrapassada, tendo em vista a veiculação desta informação em rádios locais e diversos sites, além das conversas boca a boca.

De fato, este mesmo que escreve já falou sobre essa possibilidade na rádio, onde o tempo é curto, prejudicando o exaurimento das informações, também, tendo havido mudanças na situação. Assim, uso deste meio para para não ser acusado de ser impreciso ou falacioso. E, não faço como servidor da Justiça Eleitoral, embora esta condição me faça privilegiado por estar mais próximo da fonte, falo como concidadão.

Tudo começou quando o atual presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ministro Gilmar Mendes, armado pela crise política e institucional em que o país se encontra, e, usurpando de uma Resolução do TSE (n.º 23.422/2014) que estabelece regras para a criação de novas zonas eleitorais, edita a Portaria 372/2017 (publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TSE, de 16/05/2017, pág. 2), com a qual obriga os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) a extinguirem as zonas que não atenderem os requisitos estipulados na resolução acima citada, no prazo de 90 dias.
Os requisitos previstos na Resolução TSE n.º 23.422/2014 para a criação de novas zonas no interior dos Estados nordestinos faz correlação entre a densidade demográfica e o eleitorado dos municípios envolvidos, assim, no caso específico de Uiraúna estaria prevista no art. 3.º, “d”, “3”: municípios com densidade demográfica entre 30 hab/km2 e 60 hab/km2, precisando de, no mínimo, 25.000 (vinte e cinco mil) eleitores. Uiraúna, possui 18.122 eleitores (dados de 05/03/2017). Mesma situação se encontra centenas de outras cidades brasileiras.

Então, pelo teor da referida Portaria, a Zona Eleitoral de Uiraúna-PB estaria com dias contados. Exatos 90 dias. E foi nesse momento que cumpri o dever de informar os concidadãos e alertar as autoridades locais, como na entrevista concedida ao Jornalismo da Rádio Mais FM, no dia 31 de maio.

Entretanto, como os servidores, juízes e promotores, se inflamaram contra tal normativo, que era notoriamente insustentável, por ferir a Constituição, rapidamente o Sr.

Ministro submeteu o seu teor ao colegiado do TSE, que editou a Resolução “remendo” n.º 23.520/2017, com mudanças pontuais, as quais beneficiaram a Zona Eleitoral de Uiraúna. A principal é que deixa a cargo do TRE local a opção de não extinguir uma zona, mesmo quando esta não atender ao limite mínimo de eleitores, se a(s) zona(s) vizinha(s) à qual seria anexada tiver de ficar com número de municípios superior a 6. Mesmo assim , ainda continuamos na tentativa de derrubar tal normativo.

Eis o caso da nossa Zona, pois se extinta, as únicas que poderiam receber seriam Sousa ou São João do Rio do Peixe, mas, em ambos os casos, o número de municípios supera a 6. Assim, estamos a depender do TRE-PB, e este terá até dia 24 de agosto, para decidir.

Ademais, é de bom alvitre alertar que, embora a Zona Eleitoral de Uiraúna não seja extinta nesse primeiro momento, se permanecer a mesma política de Brasília, certamente o será em próxima oportunidade.

Desta feita, abriu-se a oportunidade às Zona Eleitorais para apresentar sugestões para salvar-se da extinção. Os servidores desta Zona apontaram diversos fatores propícios à manutenção desta, como os geográficos, fronteiriços e culturais, além sugerir, como tábua de salvação, a anexação do município de Bernardino Batista, e, até mesmo o de Poço de José de Moura. Ainda aguardando deferimento.

Ou seja, o risco ainda não está afastado. Nem mesmo o iminente. Aliás, em outras palavras, pela norma vigente, a nossa Zona estará extinta em poucos dias, embora, ainda haja a chance de salvar-se, pelo menos nessa leva.

Assim sendo, quais os prejuízos que o possível fechamento pode causar? E o que o cidadão tem a ver com isso?

Se acham que quem sofrerá com isso serão somente os servidores estão enganados, estes serão os menos afetados, pois, simplesmente, mudarão de lugar de trabalho. O prejuízo é de, de maneira direta ou indireta para todos, seja de ordem econômica, social, de cidadania e que causará um grande retrocesso ao município e região.

De ordem econômica, porque fecham postos locais de trabalho fazendo com que trabalhadores migrem, e, com eles dinheiro que circulava no comércio local, com alimentação, vestuário, aluguel e entretenimento, da mesma forma as pessoas que buscam atendimento no Cartório local, também gastam no comércio local, e deixarão de fazer.

Por outro lado, saindo a Zona Eleitoral daqui, o eleitorado terá que se deslocar até outra cidade, gastando tempo e dinheiro, seja com transporte ou alimentação.

Imaginem ter que ir até São João do Rio do Peixe, somente para pegar uma certidão eleitoral, ou fazer seu alistamento! Pior para quem mora mais distante, como Tanques ou Boa Vista.

Depois, quem quer ver seu município regredir, deixando de ter sede da Justiça Eleitoral e passar a ser apenas termo. É como se andasse a passos largos, para trás.

Ademais, extinguindo a Zona Eleitoral o Tribunal de Justiça terá um motivo a mais para acabar também com a Comarca. Prejuízo sem medidas.

Mas, nenhum prejuízo é maior do que o golpe à democracia, pois, quanto mais próxima a Justiça Eleitoral do cidadão mais fácil para este exerce seus direitos e cobrar deveres, mais fácil fiscalizar crimes eleitorais, mais fácil para se denunciar abusos, contatar a Justiça Eleitoral.

Ademais, em pouco tempo, ficará à cargo da Justiça Eleitoral a emissão do chamado Documento Único, que substituirá o RG (identidade), CPF e até Certidão de Nascimento, por isso, quanto maior a quantidade de Postos (Cartórios) melhor e mais rápido o cidadão receberá seu documento.

E o que temos a ver com isso? O que posso fazer para evitar esse retrocesso?
O brasileiro é reconhecido pela sua mania de deixar tudo para a última hora e de ser pacífico, só tomando atitudes quando a situação se torna insustentável, ou quando lhe afetar diretamente. Digo mais, somos muito acostumados a só reclamar, por a culpa nos outros, nas autoridades, esquecendo de nos policiar e fazer a diferença, deixando sempre para o outro.

Não precisamos pensar muito para ver que está na hora de mudar isso, pois, além de não resolver nossos problemas e deixar nas mãos de quem só tem a ganhar com esse conformismo, já está mais que na hora de o povo brasileiro retomar as rédeas do País, tornando-o um país para o seu povo, verdadeiramente, e, acabar com a Justiça Eleitoral não é o caminho para isso.

Ademais, no futuro, quando nossos filhos nos perguntarem o que fizemos para para evitar que a Justiça Eleitoral saísse de Uiraúna, ou o que fizemos para melhorar o Brasil, o que queremos responder? Não fiz nada!?

Hoje, com o grande avanço da tecnologia e das mídias, ficar em silêncio é que é difícil, assim devemos nos manifestar nos fazer ouvir, protestar publicamente, cobrar de nossos eleitos, se rebelar, do contrário estaremos apenas contribuindo para que o retrocesso se alastre, pois, quando o leite se derramar, realmente não adiantará mais chorar. Então, no mínimo, devemos fazer nossa voz ser ouvida! Lutemos!

Outra atitude que podemos tomar é fazer logo a Revisão Eleitoral, o chamado cadastramento biométrico, pois, se o TSE usa o número de eleitores para extinguir Zonas Eleitorais, quanto menos eleitores pior será para salvar a nossa Zona. Se em 05 de março, em Uiraúna tínhamos 11.547 eleitores, e, apenas 54,78% destes fizeram sua biometria, significa que hoje só há 6.325 eleitores, ainda muito distante do mínimo exigido.
Ou seja, se você não fez seu cadastramento, você não é eleitor!

Ademais, embora o prazo para a revisão seja até dia 19 de dezembro de 2017, considerando o grande número de pessoas que ainda faltam se cadastrar, haverá enormes filas e o mesmo número de atendentes (ou menos), de modo que ficarão muitos sem seu título, com CPF suspenso, e, possivelmente, benefícios previdenciários, contas bancárias e até mesmos salários.

Assim, vocé que não é inimigo de Uiraúna deve, no mínimo, pegar seu título de eleitor, comprovante de residência atual, RG (identidade, ou outro documento público com foto) e CPF, e se dirija até o Cartório Eleitoral para fazer seu cadastramento. Aproveitem enquanto não há filas e a procura está muito baixa, ou, como dizia minha Mãe: “Depois não diga que não falei!”.

Seja cidadão, faça a sua parte!

forum de uirauna

Da Redação – UIRAUNA.NET 

Comentários

  • Evanilson Gonçalves

    um texto escrito em primeira pessoa sem estar assinado? gostaria de saber o autor do texto e lógico parabenizá-lo pela importante informação!