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9 fev 2018

Votação na Câmara sobre auxílio-moradia deve ser em março, diz Maia


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira, 8, que a Casa deve votar em março deste ano a regulamentação da concessão de auxílio-moradia para autoridades dos Três Poderes. Segundo ele, é preciso separar o que é “excesso” e o que é “legítimo” para não inviabilizar juízes, membros do Ministério Público e parlamentares de exercerem suas funções. O Supremo Tribunal Federal também tem prevista para março a decisão sobre o tema.

“Essa regulamentação vai atingir todos os Poderes. Ela precisa ser feita e será feita durante o mês de março de forma harmônica, no diálogo, para que se organize do jeito que a sociedade espera, mas entendendo a realidade de cada um dos Poderes. Porque tem problemas em todos os Poderes, mas tem parte desses auxílios que fazem sentido. Então, a gente precisa separar o que pode ser o excesso e o que é legítimo para o exercício de uma função e de um mandato”, disse Maia.

Sem citar casos específicos, Maia afirmou que o recebimento de dois auxílios-moradias é um “excesso”. O juiz Marcelo Bretas, que cuida da Operação Lava Jato no Rio, e a esposa dele, por exemplo, recebem auxílio-moradia cada um. “Não pode misturar tudo. Dois auxílios, é um excesso. Mas um juiz que sai da sua comarca e vai a outro município cumprir a substituição de outro juiz, no período certamente ele vai ter direito ao auxilio-moradia”, disse.

No caso do auxílio-moradia para deputados, Maia evitou cravar sua posição. “Essa questão precisa ser resolvida, vamos resolver isso. Pessoalmente, acho que com moradia fixa, talvez o auxilio-moradia talvez não seja necessário”, disse, ressaltando que a questão deve ser tratada com os projetos que regulamentam a aplicação do teto salarial já aprovados pelo Senado e que estão parados em uma comissão especial na Câmara.

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