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7 out 2017

Temer sanciona reforma política, mas veta projetos que mudam regras eleitorais


A reforma política que altera a lei eleitoral foi sancionada com vetos pelo presidente Michel Temer nesta sexta-feira (6). Entre as mudanças aprovadas está a criação de um fundo público de R$ 2 bilhões para companhas políticas. As regras deverão valer já nas próximas eleições de 2018 e serão publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta sexta-feira, conforme afirmou a assessoria do Planalto.

Temer vetou a emenda que queria obrigar os sites retirar do ar, sem decisão judicial, publicações em que o conteúdo fosse denunciado como “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato”.

Esse trecho faz parte do projeto de lei que trata da propaganda eleitoral na internet por candidatos e partidos e foi aprovado pelo Congresso durante esta semana. Além desse, outros artigos dos dois projetos também foram vetados pelo peemedebista, mas ainda não foi divulgado o conteúdo de cada um.

A decisão do presidente já havia sido antecipada nesta tarde , quando ele divulgou uma nota sinalizando sua intenção de vetar o artigo depois de conversar por telefone com o autor da emenda, o deputado Áureo (SD/RJ), na manhã de hoje. “O presidente vetará o artigo da nova lei eleitoral, que exige aos provedores de aplicativos e redes sociais a suspensão de publicação quando for denunciada por ser falsa ou incitar ódio durante o pleito. O presidente atendeu pedido do deputado”, afirma o texto.

Os dois projetos que tratam sobre o fundo público e alteram a legislação eleitoral também foram sancionados parcialmente nesta tarde pelo presidente, depois de ter conversado com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e também os assessores jurídicos da Casa Civil.

As mudanças foram sancionadas no limite do prazo, que acaba neste sábado (6), já que Temer tinha até hoje para sancionar e publicar no DOU o novo projeto, tendo em vista que as novas regras na legislação eleitoral entrem em vigor pelo menos um ano antes do pleito.

Fonte: iG

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