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12 out 2017

Temer decide anular condição de refugiado de Battisti, e STF poderá extraditá-lo


O presidente Michel Temer decidiu, nesta quarta-feira (11), anular os direitos do ex-ativista Cesare Battisti, que conseguiu refúgio no Brasil em 2007, após decreto de Luiz Inácio Lula da Silva. Com a revogação da condição de refugiado, o italiano poderá ser extraditado caso o Supremo Tribunal Federal (STF) não conceder habeas corpus preventivo, segundo informou o jornal  Folha de São Paulo .

Segundo a Folha , o Planalto deverá esperar a apreciação do Supremo ao pedido de habeas corpus antes que o presidente assine o decreto. A defesa de Cesare Battisti entrou com o pedido de liberdade a fim de proteger o italiano, alegando que havia notícias sobre uma “suposta solicitação do governo da Itália de pedir para Temer rever o pedido de extradição”.

Quem decidirá sobre o processo é o relator do caso, o ministro do STF Luiz Fux. No entanto, ainda não há uma data definida para que isso ocorra. Ainda de acordo com o jornal, caso a Corte demore para se posicionar em relação à situação do ex-ativista, aliados do Temer afirmam que a subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência irá elaborar um parecer para que o mandatário chancele a volta de Battisti à Itália .

Para os assessores do presidente da República, a liberação do habeas corpus pelo Supremo é improvável. Outro cenário possível é a de que Battisti receba uma decisão condicional, sendo ouvido pelos ministros da Corte.

Neste caso, o parecer do Planalto indicará que o presidente aguardará a definição final do STF. Nesta terça-feira, a defesa do italiano reiterou o pedido feito ao Supremo Tribunal Federal para que seja suspenso qualquer procedimento com finalidade de extraditá-lo.

Em nota, a defesa de Battisti se manifestou sobre o caso. Leia o texto na íntegra.

“Acerca das notícias sobre uma suposta revogação do refúgio concedido a Cesare Battisti, sua defesa entende ser imprescindível sua manifestação prévia em qualquer procedimento tendente a reabrir a discussão sobre sua extradição. E Battisti sequer foi intimado para isso.

A revisão da decisão presidencial não é mais possível, devido ao decurso do prazo e ao fato de não haver qualquer vício na conclusão final, como reconhecido pelo próprio Supremo Tribunal Federal.

A prescrição da pretensão punitiva pelos crimes a ele imputados no país de nascimento também impede sua extradição.

Confia-se, assim, que o Presidente da República, conhecido professor de Direito Constitucional, respeitará as normas brasileiras, mesmo diante de pressões políticas internas e externas.”

Histórico

habeas corpus foi apresentado após a prisão de Battisti na cidade de Corumbá (MS), ocorrida na quarta-feira passada (4). Segundo os advogados do italiano, há um risco “iminente e concreto” de expulsão do ex-ativista no País, por isso o pedido deve ser analisado com rapidez.

Battisti foi preso em meio à reabertura de seu processo de extradição pelo governo de Michel Temer, a pedido da Itália, que se aproveitou da troca de poder no Planalto para tentar reaver o ex-membro da milícia de extrema esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

Após a notícia da reabertura do caso, a defesa de Battisti já entrou com dois habeas corpus no Supremo para barrar uma eventual extradição. O primeiro foi negado, mas o segundo está sob relatoria do ministro Luiz Fux, que pretende levar o pedido para análise da Primeira Turma do STF.

Como foragido, Battisti passou por França e México, antes de chegar em território brasileiro, onde quase foi extraditado por decisão do Supremo Tribunal Federal. No entanto, um decreto assinado por Luiz Inácio Lula da Silva no último dia de seu segundo mandato como presidente deu ao italiano o status de asilado político.

Cesare Battisti, condenado a prisão perpétua na Itália, foi detido ao tentar entrar no país boliviano com o equivalente a cerca de R$ 23 mil em moeda estrangeira, valor acima do limite de R$ 10 mil com o qual é possível sair do País sem declarar à Receita.

 

*Com informações da Agência Ansa

 

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