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28 maio 2015

TCE-PB alerta para débito milionário das prefeituras com a previdência


O corregedor do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fernando Catão, chamou a atenção para o déficit previdenciário na Paraíba e convoca autoridades para buscar solução do problema, que vem causando prejuízos de quase R$ 10 bilhões aos cofres públicos municipais.

Ele apresentou ontem o resultado preliminar do levantamento que subsidiará as auditorias operacionais coordenadas entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o TCE, que serão lançadas no próximo mês, pelo ministro Vital do Rêgo Filho.

Catão revelou que João Pessoa e Campina Grande apresentam os maiores déficits atuais entre os municípios que aderiram aos regimes de previdência próprios. A Capital tem um débito de R$ 6,2 bilhões e Campina Grande, R$ 769,7 milhões.

De acordo com o corregedor do TCE, das 71 prefeituras municipais do Estado, que aderiram aos regimes de previdência próprios, apenas 14 têm certificados de regularidade sem restrições. 24 foram emitidos por decisão judicial e outras 33 estão em funcionamento sem a certificação regular, segundo dados do Ministério da Previdência.

Do Portal Correio

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