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16 jul 2015

Senador Cássio diz que TCM é tentativa do governo de intimidar TCE


cassioO senador Cássio Cunha Lima (PSDB) e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Arthur Cunha Lima, se posicionaram, nesta quarta-feira (15), contrário a criação do Tribunal de Contas dos Municípios. A proposta de ressuscitar a matéria na Assembleia Legislativa foi levantada ontem pelo líder do governo na Casa, deputado Hervázio Bezerra.

Cássio Cunha Lima alegou que, quando era governo e defendia a criação no tribunal, desistiu da proposta após entender que não seria o momento para levar em frente o dabate. De acordo com Cássio, a discussão está sendo levantada no sentido de confrontar e intimidar o Tribunal de Contas do Estado.

“É um tribunal que não pode ser intimidado. Você não pode, prevendo decisão que seja contraria aos interesses do governante de plantão, acuar as instituições. Nós devemos fazer e fortalecer é essas instituições e garantir o seu pleno funcionamento para que sobreviva a democracia e se fortaleça a república”, argumentou Cássio.

Já Arthur Cunha Lima disse que tem alegações técnicas para contestar a criação do novo tribunal.

“Vamos aguardar a posicionamento do governador para saber se é meramente político ou técnico. Se ele está tentando de forma técnica nós temos argumentos suficientes para combater essa tentativa”, alegou.

Arthur contesta a legalidade da proposta e também da criação de um novo órgão em tempo de crise.

“O governo anuncia em seu orçamento contes e convoca os poderes para dividir a pobreza. Como ele vai criar um tribunal quando está em meio a uma crise”, afirmou.

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