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17 out 2017

Senado derruba decisão do STF e permite volta de Aécio ao mandato


Com 44 votos “não”, os senadores decidiram ir contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Dos 81 senadores, 71 estiveram presentes na sessão. Não houve abstenções, e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), não votou. Dessa forma, as medidas cautelares impostas ao tucano pelo STF não valem mais. A votação, que teve 26 votos “sim”, terminou por volta das 19h30 desta terça-feira (17).

O plenário do Senado discutia o futuro de Aécio Neves desde o fim da tarde. Antes da votação aberta, dez parlamentares argumentaram contra e a favor da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo afastamento do tucano. Mais cedo, o presidente do Senado, anunciou que estava mantida a sessão para votar se a Casa irá ou não acatar a decisão hoje.

A discussão no plenário abriu espaço para a fala de cinco senadores contrários e cinco favoráveis sobre a ordem do dia. Defenderam o afastamento de Aécio Neves : Álvaro Dias (Pode-PR), Ana Amélia (PP-RS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) , Humberto Costa (PT-PE) e Reguffe (sem partido-DF). Já aqueles que votaram contra a decisão do STF, e a favor do parlamentar, foram os senadores Jader Barbalho (PMDB-PA), Telmário Mota (PTB-RR), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Roberto Rocha (PSB-MA) e Romero Jucá (PMDB-RR) .

O anúncio de Eunício sobre a votação foi feito após o peemedebista se reunir com lideranças da Casa para discutir se a situação de Aécio iria ser votada ainda hoje mesmo diante da decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes em  determinar que a votação deve ser aberta e nominal .

“[O caso de Aécio ] É o primeiro item da pauta. Acabei de receber a informação que já tem mais de 45 registros de senadores e, para abrir a sessão, é preciso ter 41 senadores. Está em regime de urgência e, portanto, vou dar sequência à votação. Não cabe ao presidente do Congresso colocar parlamentares no plenário. Na hora em que temos mais de 41 senadores, é o que determina o regimento, eu posso abrir a sessão. E é o que farei”, confirmou Eunício.

Na tentativa de angariar apoio em sua causa, Aécio  se espelhou no presidente Michel Temer e enviou uma carta aos seus colegas no Senado defendendo-se das acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele com base nas delações premiadas da empresa J&F.

 

                                       

Mais cedo, o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), um dos poucos defensores de Aécio, reconheceu que a decisão do ministro Alexandre de Moraes torna a situação do tucano mais delicada.

“Isso cria ingredientes para que nós tenhamos um panorama não muito definido sobre essa situação. Houve muito pouco tempo para essas articulações que só vão começar para valer a partir de hoje. Diante da decisão do Alexandre de Moraes, o que vai prevalecer é o já, mas a minha tendência é dar uma oportunidade ao senador ainda dentro desse processo.”

Antes do resultado da votação, os apoiadores de Aécio não asseguravam deter os 41 votos necessários para anular a decisão da Primeira Turma do Supremo, que, além de afastar o mineiro das funções parlamentares, determinou que ele não saia de casa a noite e o recolhimento de seu passaporte.

“Os 41 votos sim ou não dependem da chamada que eu fizer para manter ou revogar [a decisão do STF]. O meu entendimento, de acordo com a Constituição, é que só se delibera com 41 votos sim ou não”, afirmou Eunício Oliveira.

Outro ponto que poderia pesar contra Aécio é que nesta terça-feira pelo menos 11 parlamentares, entre favoráveis e contrários à decisão do STF, estão fora da Casa e não vão participar da votação. Desse total, 10 estão em missões oficiais fora do país e um, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), está de licença médica. Cada voto a favor do senador estava sendo considerado fundamental.

Para o senador Randolfe, a ausência de parlamentares não poderia ser justificativa para o adiamento da votação. “A ausência de um, dois, três, quatro ou cinco parlamentares não pode ser razão para o Senado adiar uma votação que ele próprio marcou, inclusive com um ultimato para o Supremo. Agora que tem um ambiente que indica claramente que o senador Aécio não tem votos, adiar seria passar, no mínimo, um papel constrangedor.”

O presidente do PSDB, senador Tasso Jeireissati (CE), demostrou confiança. Disse que não havia motivos para adiamentos e que Aécio teria votos suficientes para voltar ao Senado.

O PT, que inicialmente chegou a criticar a decisão do STF de afastar Aécio do mandato, voltou atrás. A tendência era de que sigla fecharia a questão e votaria pela manutenção das medidas contra o tucano.

Afastamento

No mês passado, a Primeira Turma do Supremo decidiu, por 3 votos a 2, afastar Aécio de seu mandato no Congresso e ordenar seu recolhimento durante as noites.

A decisão se deu em cima de recurso apresentado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que indicava a existência de “abundância” de elementos que justificam a necessidade de “no minimo, manter as medidas cautelares alternativas impostas a Aécio”.

Aécio Neves foi denunciado por crimes de corrupção passiva e tentativa de obstrução à Justiça. A Procuradoria-Geral da República acusa o tucano de ter recebido R$ 2 milhões em vantagens indevidas do empresário Joesley Batista, da JBS.

 

*Com informações e reportagem da Agência Brasil

 

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