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5 jan 2017

Ex-prefeito condenado cumpre pena no regime semiaberto em presídio do Sertão


Muitos dos que encontram o ex-prefeito do município de Condado, Antônio de Pádua Lima, circulando pelas ruas da cidade de Patos, no Sertão paraibano, não sabem que na verdade estão de frente a um condenado pela justiça por crime de responsabilidade e fraude em licitação.

Antônio de Pádua (foto) foi condenado pelo juiz Cláudio Girão Barreto, da 14ª Vara da Justiça Federal, sediada em Patos, a cinco anos de prisão por desvio de dinheiro público, quando administrou a prefeitura de Condado em seu terceiro mandato, entre os anos de 2001 e 2004. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal.

41cc3d_81d8828b7ec94d5b965aa48b142f94ec-mv2Segundo a denúncia, em dezembro de 2001 a prefeitura de Condado firmou convênio com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) no valor de R$ 54 mil para construção de cerca de 50 banheiros sanitários em comunidades rurais do município. O Ministério Público Federal afirma que 47% dos recursos, ou seja, R$ 26.866,10, foram desviados.

O convênio teve a prestação de contas rejeitada após a FUNASA constatar que o plano de trabalho também havia sido alterado e a obra havia sido feita por funcionários da própria prefeitura de Condado e não pela empresa vencedora da licitação. Na decisão, o juiz destaca que a ‘Construtora Caiçara Ltda’ é uma empresa de fachada que serviu apenas para legitimar o procedimento e posteriormente desviar o dinheiro repassado.

“Os elementos são suficientes para demonstrar a materialidade do delito em tela. Os bens públicos desviados consistiram nas verbas públicas federais repassadas no âmbito do convênio, não aplicados integralmente nas melhorias sanitárias domiciliares”, destaca o magistrado.

Antônio de Pádua Lima foi preso pela Polícia Federal no dia 09 de novembro de 2016 e encaminhado ao Presídio Feminino de Patos.

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