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18 ago 2017

A Reforma Eleitoral e você. O que fazer para impedir?


Por Francisco Valmir Lopes.

Dentre muitas propostas de reformas no sistema eleitoral em análise no Congresso Nacional, uma tem ganhado urgência entre os parlamentares já tendo parecer favorável da Comissão Especial, estando pautada para julgamento próxima semana pelo Plenário da Câmara, em primeiro turno, já que se trata de Proposta de Emenda à Constituição, a chamada PEC.

Entre as novidades propostas, as principais e que agrada a maioria da bancada, portanto, com chances reais de aprovação, e que aqui quero ressaltar são a criação de distritos eleitorais para votação dos deputados e o aumento brusco do financiamento público de campanha, já para valer nas Eleições 2018.

O chamado Distritão é a extinção do sistema proporcional para eleição dos deputados[1], elegendo-se sempre os mais bem votados, como já ocorre para os cargos de Presidente, Governador e Prefeito. Para isso, mediante lei posterior, devem ser criadas regiões menores dentro dos Estados, pelas quais disputarão os concorrentes. Com essa medida, acaba a possibilidade dos chamados puxadores de votos, muito comum atualmente, quando artistas e esportistas se elegem e, com seus numerosos votos, puxam outros candidatos com parca votação.

A primeira vista, parece ser uma boa mudança, mas não podemos deixar de desconfiar dos objetivos da maioria dos ocupantes do Poder Legislativo Nacional, infelizmente. O que pode parecer uma boa medida pode significar que há uma carta na manga. Nesse caso não poderia ser diferente. Conforme já divulgado na grande imprensa nacional, foi feito uma pesquisa, e, caso essa regra tivesse sido aplicada nas eleições de 2014, o partido mais beneficiado seria o PMDB, com um aumento de 5 representantes na Câmara, assim como os demais partidos grandes. Quem perderia seriam os chamados partidos nanicos. E o governo sairia mais forte para impor seus objetivos nefastos.

Já o aumento do financiamento público de campanha, fala por si só. Pois querem fazer chegar a R$ 3,6 bilhões!

Em 2015, foram R$ 811.285.000,00, em 2016, R$ 737.890.048,00, ou seja, querem triplicar o valor! Isso fora as multas pagas pelos eleitores. Isso sem contar o horário eleitoral que já pago pelo contribuinte em conta à parte!

O contribuinte paga os absurdos gastos com o Poder Legislativo e ainda paga para eles se elegerem. Agora querem aumentar a conta para pagarmos, como se não bastasse. Deveria era ser cortada, já é mais que suficiente.

Talvez seja essa a medida de austeridade fiscal que o Governo Federal mais precise…

Sempre que estamos diante de uma crise buscamos alternativas para contorná-las, é uma oportunidade de crescimento. Que isso é verdade não tenho dúvidas. Mas, a moda agora no Brasil é usar da crise para impor medidas que desfavorecem ao trabalhador. E como tem sobrado criatividade para isso.

Em regra, quando se está em apuros financeiro, corta-se onde há mais gordura. É a lógica.

Uma cirurgia para redução de peso, retira-se a gordura e extrai-se parte do intestino, por onde entra o mal que se quer combater. Ou seja, “corta-se o mal pela raiz”. Já o atual Governo, parece que quer cortar os músculos e parte das pernas…

Não quer contratar para o serviço público, não quer pagar os vencimentos aos seus servidores, quer aumentar contribuição previdenciária, excluir direitos já conquistados e impossibilitar outros, aumentar impostos, diminuir empregos, e, aumentar seus ganhos próprios e a verba para cobrir seus gastos.

Isso não é tudo. É apenas a preparação para o que há de vir. Uma delas é o parlamentarismo. Esse sistema não funciona na cultura do Brasil. Será o caos político.

Muita coisa precisa mudar.

É notório que o tempo para reação do povo brasileiro contra tudo isso está no fim. Ou agora ou nunca. Não basta paneladas, muito menos só reclamar em casa ou com amigos. Ou tomamos as rédeas de novo, ou não nos restará mais nem a voz.

A única arma que ainda nos resta é o voto. Eles querem nos tirar. São várias as frentes de ataques, além da já exposta. Outra é divulgação de mentiras, como a que diz que se mais de metade dos eleitores votar nulo, anulará as eleições. Isso é uma mentira com o objetivo claro de somente beneficiar os maus representantes, pois, se 99% votar nulo, serão contabilizados somente os votos válidos, 1% do eleitorado, podendo ser até com o voto do próprio candidato. Abra seu olho!

A Constituição Federal prevê várias situações do sistema de peso e contrapeso, como o controle da constitucionalidade das Leis e Emendas Constitucionais a ser exercido pelo STF, mas deixa a cargo do Poder Legislativo dizer o que quer e como quer, decidir sobre nossas vidas e a deles próprias. Até mesmo o próprio salário é determinado pelos deputados e senadores! Isso tem que mudar.

Devemos exigir o corte sim, mas do número de deputados, de seus vencimentos, adicionais e todas as demais e esdrúxulas vantagens, exigir a extirpação de parte de seus poderes. Não é civilizado, democrático e muito menos humano, legislar em causa própria.

Quem deve dizer sobre seus vencimentos e vantagens, e, especialmente, sobre eleições, regras eleitorais, direitos políticos, é o povo, diretamente!

Hoje, os recursos tecnológicos são muitos e modernos, ainda temos uma Justiça Eleitoral composta de servidores competentes, que é capaz de garantir que essa proposta seja posta em prática.

Para isso, precisamos lutar, resistir e fazer valer a nossa voz, a nossa vontade, no pouco tempo em que ainda resta, ou, chorar inutilmente pelo leite derramado.

[1]Dê-se ao art. 45 da Constituição Federal a seguinte redação:

“Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.”

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