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15 jan 2016

Projeto quer dificultar acesso de menores de idade a conteúdos inadequados na internet


Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados cria o cadastro nacional de acesso à internet. O projeto de lei (PL 2390/15), de autoria do deputado Pastor Franklin (PTdoB-MG), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para dificultar o acesso dos menores de idade a conteúdos inadequados na internet.

Os provedores e os terminais de acesso à internet deverão conter aplicativos que permitam a identificação do usuário a cada conexão. Caso o usuário não conste do cadastro nacional ou não seja maior de 18 anos, o acesso a sites com conteúdo inadequado terá de ser automaticamente bloqueado.

Pastor Franklin acredita que a medida pode inibir o acesso a conteúdos inadequados para crianças, como sites pornográficos. “O que quero com esse cadastro é que haja um aplicativo em todos os tablets, computadores e celulares para que, ao entrar na internet, a pessoa coloque uma senha ligada ao CPF e ao RG, identificando automaticamente a idade”, explicou.

A proposta prevê multas de R$ 1 mil a R$ 20 mil em caso de descumprimento das normas, inclusive com a possibilidade de exclusão da internet de conteúdo impróprio para menores de idade.

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Agência Câmara Notícias

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