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30 jun 2015

Prefeito de cidade paraibana é processado por contratos irregulares, diz MPPB


O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Justiça da cidade de Conceição, ajuizou uma ação civil pública contra o prefeito de Santa Inês, João Nildo Leite (PDT), por improbidade administrativa. A denúncia é de que o gestor teria utilizado dinheiro público para contratar uma banda para uma festa particular, em 2013. Segundo o MPPB, o prefeito também teria contratado, com dinheiro público, o próprio irmão para prestar serviço de transporte.

O G1 fez contato por telefone com a Prefeitura de Santa Inês para ouvir um posicionamento do gestor sobre o caso. As ligações, no entanto, não foram atendidas até as 16h30 desta segunda-feira (29).

De acordo com a denúncia, uma banda de forró do Rio Grande do Norte havia sido contratada pelo valor de R$ 5.092,50 para realização de uma festa particular. O documento explica que o evento teve como propósito a comemoração da posse do gestor e dos vereadores nos respectivos cargos.

A irregularidade, segundo a denúncia, seria porque os documentos que justificam o gasto público dizem que a contratação teria sido feita para que a banda se apresentasse na Festa da Padroeira do município, que não aconteceu, em 2013, pois não houve evento profano na programação da festa.

“O promovido realizou sua festa particular e depois colocou a Prefeitura e, por conseguinte, todos os santineenses para pagar a conta, apropriando-se indiretamente da quantia, por meio da efetivação do show da festa de posse”, explicou o promotor de Justiça Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha.

Na denúncia, a Promotoria de Justiça de Conceição também constata que o prefeito teria contratado o próprio irmão, ao custo de R$ 1.300, para fazer o transporte de sacas de sementes doadas pelo Estado aos agricultores da região. Para o MPPB, os 2,7 kg de sementes poderiam ter sido transportados por uma van ou carro do próprio município, já que não havia necessidade de um veículo de grande porte.

“A realidade é que o promovido procurou favorecer o seu irmão, que sequer poderia contratar, em evidente ofensa ao princípio da impessoalidade”, argumentou o promotor. Na denúncia, o MPPB explica que houve um sobrepreço na contratação do serviço, além da ausência de procedimento de dispensa de licitação.

G1 – PB

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