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11 jan 2017

Prefeito de cidade da PB decreta estado de calamidade administrativa e financeira


O prefeito João Francisco, da cidade de Areia, no Brejo da Paraíba, a 130 km de João Pessoa, decretou, nesta terça-feira (10), estado de calamidade administrativa e financeira na Prefeitura Municipal. O gestor foi eleito em outubro de 2016 e assumiu o comando da cidade este ano. Segundo ele, a falta de informações da administração anterior sobre as contas da prefeitura e as dívidas com fornecedores obrigaram a decisão.

O decreto explicita que todos os computadores foram formatados e as informações sobre contratos, convênios e as contas da administração pública foram apagadas da rede, assim como do arquivo físico. Além disso, o chefe do poder executivo justifica que não houve transição, conforme prevê a legislação, e que não foram entregues os balancetes mensais, os demonstrativos de saldos disponíveis, de operações de crédito nem de dívidas à nova gestão. O último Semanário Oficial publicado em 2016 é do mês de maio.

32232323“Não houve outra alternativa senão a de decretar estado de calamidade administrativa e financeira para que possamos tentar destravar os atos da administração neste início de governo”, explicou João. O prefeito lembrou que já havia se reunido no início do mês com a presidência do Tribunal de Contas do Estado para desbloquear a conta bancária da prefeitura.

O decreto expõe ainda que inúmeros fornecedores da prefeitura têm dívidas a receber do ano passado e que, por isso, muitos se recusam a continuar prestando serviço para a administração municipal, o que dificulta o andamento dos serviços da cidade. Por fim, o documento explica que a nova gestão não detém dados sobre os débitos trabalhistas da cidade.

O decreto vigora por 90 dias e, durante este período, ficam suspensos os pagamentos de empenhos executados na gestão anterior para verificar se os contratos e convênios foram cumpridos e a regularidade das despesas. Apesar disso, João garantiu que a folha de pessoal, encargos sociais e repasses serão executados.

“A ideia é fazer uma auditoria por meio de uma comissão de servidores municipais para verificar essas questões fiscais e legais. Enquanto isso, todas as despesas do município têm que ser autorizadas pelo prefeito”, explicou o procurador-geral do município, Gustavo Moreira.

João Francisco ressaltou as dificuldades para gerenciar o município, uma vez que os salários de alguns servidores do mês de dezembro não foram pagos, lembrou que 90% da frota de veículos estão sucateados e frisou que Areia foi uma das cinco cidades paraibanas que tiraram nota zero na última avaliação sobre transparência do TCE.

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