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20 abr 2017

Plenário aprova pedido de urgência da reforma trabalhista


Os deputados debateram novamente, na noite desta quarta-feira (19), um requerimento de urgência para o projeto de lei da reforma trabalhista, que dessa vez, foi aprovado.  Sendo assim, não será possível pedir vista ou emendas à matéria na comissão especial que analisa o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

O relatório da reforma trabalhista foi aprovado com 287 votos contra 144. A votação foi marcada por bastante agitação e tumulto no plenário. Para que o pedido fosse aceito, eram necessários, pelo menos, 257 votos favoráveis.

O texto que foi apresentado na comissão mantém a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei, conforme previsto no texto original, e acrescenta outras modificações, como regras para o teletrabalho e o trabalho intermitente.

Na noite da última terça-feira (18), houve requerimento de pedido de urgência, porém o plenário rejeitou por insuficiência de votos, pois o pedido obteve o apoio de 230 parlamentares, quando o necessário é 257; além destes, 163 foram contrários e houve uma abstenção.

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Rodrigo Maia

O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia minimizou a decisão do plenário de rejeitar o regime de urgência para a reforma nesta terça. “Não houve traição [da base governista]. As pessoas não são obrigadas a votar a favor do governo. Cabe àqueles que são a favor do projeto convencer os que são da base e estão contra”, avaliou Maia, anunciando que a urgência poderia ser colocada em votação novamente nesta quarta-feira, o que acabou acontecendo.

“A reforma será aprovada com uma margem segura de votos. A gente está ajustando a base e vamos ter uma bela votação na próxima semana”, afirmou Maia. “Se tivemos um resultado diferente do esperado, nós erramos também. Eu errei por ter acabado a votação mais cedo e nós erramos por não ter conversado com mais cuidado com alguns deputados que acabaram votando contra a matéria”, acrescentou o presidente da Câmara dos Deputados.

A reforma

O relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) aumenta o poder dos acordos entre patrões e empregados sobre a legislação. O texto faz ressalvas à recém-aprovada lei sobre terceirização; regulamenta o teletrabalho; além de retirar da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a obrigatoriedade da contribuição sindical para trabalhadores e empregadores.

A proposta torna regra geral a prevalência dos acordos coletivos, enquanto o texto original previa que a negociação seria mais forte do que a lei em apenas 13 pontos. Agora, pelo texto de Marinho, o rol dos casos de os acordos coletivos se sobreporem à legislação é apenas exemplificativo e traz 16 temas, como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários.

Por outro lado, o autor do texto da reforma trabalhista acrescentou uma lista de 29 direitos que não podem ser reduzidos por negociação, como a liberdade sindical e o direito de greve, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o salário mínimo.

 *Com reportagem e informações da Agência Câmara

 

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