PUBLICIDADES
PUBLICIDADE
  • Facebook do Uirauna.net
  • Twitter do Uirauna.net
  • Canal do youtube do Uirauna.net
  • Instagram do Uirauna.net
  • Whatsapp do Uirauna.net
  • Feed do Uirauna.net
10 maio 2016

PF deflagra operação para desarticular esquema de desvios na aplicação de verbas públicas federais


A Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal deflagraram, na manhã de hoje, a Operação Terra Arrasada, que tem por objetivo cumprir 11 mandados de busca e apreensão e dois afastamentos de cargos, tudo expedido pela 16ª Vara da Justiça Federal da Paraíba.

A ação visa desarticular esquema de irregularidades e desvios na aplicação de verbas públicas federais em contratos de Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária – ATES, geridos pela Superintendência Regional do INCRA na Paraíba. A ATES é executada em parceria com instituições públicas, privadas (associações e cooperativas), entidades de representação dos trabalhadores rurais e organizações não governamentais (ONGs) ligadas à Reforma Agrária.

pf1As investigações tiveram início no ano de 2014, a partir de ação de fiscalização da CGU, e prosseguiram na Polícia Federal, revelando possíveis fraudes que superam o montante de R$ 80.000.000,00.

Nas investigações, descobriram-se: a) montagem nos Processos de Chamadas Públicas; b) participação de servidores e seus parentes na execução dos projetos; c) pagamentos por serviços não prestados; e, d) manipulação de documentos com intuito de ludibriar irregularidades detectadas em fiscalização da CGU.

A ação envolve aproximadamente 60 policiais federais e 09 auditores da CGU e abrange os estados da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Os envolvidos no esquema deverão responder pelos crimes de fraude licitatória (art. 90 da Lei 8.666/93 – pena de 02 a 04 anos de detenção), peculato (art. 312 do Código Penal – pena de 02 a 12 anos de reclusão), estelionato (art. 171, §º3, do Código Penal – pena de 01 ano e quatro meses a 06 anos e oito meses de reclusão) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal – pena de 01 a 3 anos de reclusão).

Comentários

Nome

E-mail

Comentário