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13 ago 2018

Norma sobre fake news poderia resultar em censura prévia, diz ministro do STF


O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou nesta segunda-feira (13) o fato de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não ter editado uma resolução específica para tratar das notícias falsas (fake news) nas eleições deste ano.

Para Marco Aurélio, que é ministro substituto do TSE, uma resolução sobre as ‘ fake news ’ poderia ser interpretada como censura prévia de conteúdo, o que não é permitido pela Constituição Federal.

“Felizmente” uma norma não foi aprovada, afirmou o ministro.

“As ideias são incontroláveis. O que nós precisamos é, posteriormente, diante de uma mentira intencional – e não me refiro ao erro, e sim a uma inverdade – ter as consequências jurídicas. Mas, a priori, qualquer regulamentação soaria como censura”, disse Marco Aurélio de Mello, que nesta manhã participou de um seminário sobre democracia e eleições em uma universidade particular de Brasília.

Ele ressaltou a importância da imprensa profissional para esclarecer a população sobre informações falsas divulgadas como verdadeiras.

O ministro do TSE Tarcísio Vieira também participou do evento e comentou o tópico. Vieira afirmou que integrantes do FBI (a polícia federal norte-americana) que visitaram o TSE disseram não ter dúvidas de que as eleições norte-americanas foram manipuladas com informações falsas disseminadas em redes sociais da internet.

Vieira destacou o enorme desafio mentiras veiculadas na internet para a Justiça Eleitoral, mas não detalhou como o TSE lidará com o tema durante as eleições de 2018. Hoje, o assunto é abordado dentro da resolução sobre propaganda eleitoral, que prevê a retirada de conteúdo e multa em caso de divulgação de notícias falsas.

Um grupo de trabalho específico sobre o assunto, formado no TSE, chegou a discutir a minuta de uma resolução específica para regulamentar o tema das ‘ fake news ‘ para as eleições deste ano, mas o documento nunca chegou a ser votado pelos ministros da Corte Eleitoral.

* Com informações da Agência Brasil

Fonte: iG

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