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17 set 2016

Nenhum candidato que concorre às eleições municipais deste ano poderá ser preso a partir de Hoje


Nenhum candidato que concorre às eleições municipais deste ano poderá ser preso a partir deste sábado (17), exceto em flagrante delito. A medida entra em vigor 15 dias antes da realização das eleições.

Também amanhã, será o último dia para a requisição de funcionários e instalações destinados aos serviços de transporte e alimentação de eleitores no primeiro e eventual segundo turnos de votação.

Confira o calendário deste sábado:

calendafio

Outra data importante:

De acordo com o calendário eleitoral, a partir do dia 27 deste mês, cinco dias antes do pleito, a garantia se estenderá aos eleitores. A partir desta data, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.

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