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20 mar 2017

MPF pede que Correios pare de funcionar como banco postal na Paraíba


O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação na justiça pedindo para que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) pare de prestar o serviço de banco postal por meio das suas agências. A ação foi apresentada após os inúmeros registros de ataques a agências dos correios nos últimos anos.

A ação civil pública, com pedido de liminar e em caráter de urgência, foi impetrada na Justiça Federal na terça-feira (14) e traz como justificativa a falta de garantia de segurança nos Correios da Paraíba. Caso o pedido seja deferido e a ECT descumpra, o MPF pede que seja aplicada multa diária de pelo menos R$ 50 mil. A multa deve ser revertida em favor da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio (Delepat) da Polícia Federal na Paraíba, para fins de aparelhamento.

Na ação, o MPF pede ainda que o Banco do Brasil seja condenado a suspender a execução do contrato de correspondente bancário firmado com a ECT por também não garantir a segurança das agências dos Correios.

Outro requerimento do Ministério Público Federal é que os Correios e o Banco do Brasil paguem dano moral coletivo.

As informações da Polícia Federal apontam que, até o mês de outubro de 2016, já havia 709 ocorrências de crimes envolvendo agências dos Correios na Paraíba, pulverizados, em sua maioria, nas pequenas cidades do estado.

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