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14 out 2016

MP quer a utilização de pontos eletrônicos para monitorar carga horária de médicos


O Ministério Público da Paraíba e o Ministério Público Federal querem a implantação de ponto eletrônico pelas 223 prefeituras para controle de horário, e que os municípios paraibanos fiscalizem o cumprimento da carga horária de 40 horas semanais dos médicos e demais profissionais de saúde do Programa Saúde da Família.

Os órgãos ministeriais expediram recomendação definindo, ainda, que seja afixado em local visível nas unidades de saúde da família o nome de todos os médicos e demais profissionais de saúde que trabalham na unidade, com os respectivos horários de trabalho.

Em caso de descumprimento, o próprio usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) poderá denunciar á Promotoria de Justiça mais próxima ou na unidade do MPF. Também poderão ser encaminhadas denúncias pelo endereço ouvidoria.mppb.mp.br ou cidadao.mpf.mp.br.

A medida é um artifício para supervisionar o atendimento nos municípios paraibanos.

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