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18 maio 2016

Ministro da Saúde recua e diz não ser preciso rever o tamanho do SUS


Após afirmar que o Estado não tem como assumir todas as garantias previstas na Constituição, incluindo o acesso universal à saúde, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse nesta terça (17) que o SUS (Sistema Único de Saúde) “está estabelecido” e que não deve rever o tamanho do sistema.

Em um sinal de recuo, Barros disse que é preciso rever os gastos com a Previdência, assim como ocorreu em outros países, mas não o acesso à saúde.

“O SUS está estabelecido, estamos atendendo o máximo de pessoas possíveis, com o maior número de procedimentos que podemos autorizar e remédios, mas evidentemente que isso é insuficiente para a proposta constitucional do SUS que é saúde universal para todos. Para que possamos ampliar o SUS, teremos que repactuar a divisão de recursos que existe entre as diversas áreas do governo”, afirmou à Folha, nesta terça, após participar de reunião com especialistas e gestores de saúde em Brasília.

988888888888888“A médio prazo, quando falo em repactuar, é por conta do crescimento das despesas previdenciárias que vem ocupando espaços de outras áreas”, justificou-se.

Um dia antes, em entrevista exclusiva à Folha, Barros primeiro disse que, quanto mais gente puder ter planos de saúde, maior será o alívio do governo para sustentar o SUS. Em seguida, questionado se não deveria ser o contrário, com um estímulo para um SUS melhor, ele respondeu: “Infelizmente, a capacidade financeira do governo para suprir todas essas garantias que tem o cidadão não são suficientes. Não estamos em um nível de desenvolvimento econômico que nos permita garantir esses direitos por conta do Estado”.

Na mesma entrevista, a Folha indagou se o caminho seria mudar a Constituição, que determina que a saúde é um direito universal. Ele primeiro disse que “nós não vamos conseguir sustentar o nível de direitos que a Constituição determina”. Depois, citou outros exemplos, como o da Grécia, que cortou as aposentadorias. “Vamos ter que repactuar, como aconteceu na Grécia, que cortou as aposentadorias, e em outros países que tiveram que repactuar as obrigações do Estado porque ele não tinha mais capacidade de sustentá-las.”

Hoje, os gastos com Previdência consomem cerca de 40% das receitas do governo federal. “Enquanto a previdência continuar crescendo nos gastos públicos, não haverá recursos para ampliar em outras áreas. O presidente [interino, Michel Temer] já garantiu que não mexerá em direitos adquiridos. Não falei em rever o tamanho do SUS”, afirmou.

FALTA DE LEITOS

Um levantamento feito pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) divulgado nesta terça aponta uma queda de 23.565 leitos hospitalares na rede pública nos últimos cinco anos, o que equivale a cerca de 13 leitos a menos por dia. Em dezembro de 2010, o país tinha 335.482 leitos para uso exclusivo do SUS. Já em dezembro de 2015, esse número diminuiu para 311.917 –queda de 7,5%.

PROJETO NA CÂMARA

Questionado sobre a proposta que tramita no Câmara que prevê que todas as empresas sejam obrigadas a pagar planos de saúde aos funcionários, a PEC 451, Barros disse que a proposta pode trazer mais encargos para a folha de pagamento das empresas, o que poderia aumentar a terceirização. Ao mesmo tempo, diz que poderia aliviar os gastos do SUS. “Se for aprovado, isso vai aliviar os recursos que o SUS possui hoje para o atendimento das pessoas”.

Entidades em defesa do SUS, no entanto, são contrárias à proposta e alegam que a medida pode enfraquecer o sistema público. Já o ministro diz não ver essa possibilidade e afirma que o governo não deve ser o único a garantir o acesso à saúde. “Quanto mais financiamento para a saúde melhor. Isso representa mais recursos para a saúde. Isso [a saúde] não tem que ser patrocinado pelo poder público exclusivamente”, disse.

Ainda de acordo com Barros, não há hoje uma “jurisprudência clara de quem tem plano de saúde não tem direito ao SUS”. “Pelo contrário, tem dado direito de acesso ao SUS também, porque é universal”, afirmou.

O ministro disse ainda que vai pedir a liberação dos R$ 5,5 bilhões contingenciados no orçamento da Saúde. Uma reunião para discutir o tema com o ministro do Planejamento, Romero Jucá, está marcada esta para quarta-feira (18). “Não espero ter ampliação de recursos, mas vamos buscar o que já está autorizado.”

FINANCIAMENTO DE CAMPANHA

Reportagem da Folha mostra que o ministro da Saúde, deputado federal licenciado Ricardo Barros (PP-PR), teve a campanha eleitoral financiada em parte por um dos principais operadores de planos de saúde do país.

O empresário Elon Gomes de Almeida fez uma doação pessoal de R$ 100 mil à campanha de Barros em 2014. Ele é presidente da Aliança, administradora de planos de saúde e registrada na ANS (Agência Nacional de Saúde Complementar), órgão regulador do setor e vinculado ao ministério de Barros.

Fonte: Folha de S. Paulo

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