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13 jul 2015

Medida provisória do Profut é aprovada no Senado Federal


HOME-Presidente-Calheiros-MP-PereiraAgencia_LANIMA20150713_0151_1A MP do Profut foi aprovada pelo Senado no início da noite desta segunda-feira, 13, com 50 votos favoráveis entre os 56 senadores presentes no plenário. Após ser aprovada na Câmara dos Deputados, na semana passada, o texto havia trancado a pauta para ser avaliado pelos parlamentares por conta do pouco tempo que o documento tem de validade, que expira na próxima sexta-feira, 17. Com a aprovação, a MP do Profut precisa agora ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff, o que deve ocorrer até o final desta semana.

– Essa MP é um grande momento para que podemos retomar os melhores caminhos para o futebol nacional – afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Para o texto ser aprovado, houve um acordo entre as lideranças dos partidos no Senado para que houvesse uma avaliação excepcional por parte dos senadores em relação à proposta cujo ponto principal é o refinanciamento da dívida fiscal dos clubes de futebol. O acordo foi uma solicitação de vários parlamentares e que foi acatado pelo presidente do Senado.

– O mais importante dessa MP, que veio para salvar os clubes, é a responsabilidade de gestão sobre os dirigentes brasileiros. Falo isso como dirigente esportivo que fui por 20 anos – afirmou o senador Zezé Perrella (PDT-MG), que foi presidente do Cruzeiro.

Apesar da aprovação, o conteúdo da MP do Profut não agradou a todos os parlamentares. Um dos mais insatisfeitos era o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que abordou as mudanças ocorridas no texto durante o trâmite na Câmara dos Deputados em sua fala em plenário.

– Essa MP teve profundas mudanças em seu texto por parte dos parlamentares ligados à ‘bancada da bola’, como retirar do texto original o artigo que tornava a Seleção Brasileira um Patrimônio Cultural. De qualquer forma, apesar das mutilações, a MP como está é um avanço – comentou Rodrigues.

O texto recebeu seis votos contra, entre eles o do ex-jogador Romário (PSB-RJ).

Veja abaixo as principais contrapartidas aos clubes para refinanciarem suas dívidas fiscais e os pontos importantes que ficaram de fora do texto.

O QUE ESTÁ DENTRO DA MP

Gastos
Limite de até 80% para gastos com salários e direitos de imagem. O restante fica para outras despesas.

CND
Clubes terão que apresentar a CND junto à Receita para disputar as competições. Caso contrário, poderão ser rebaixados de divisão.

Clube-empresa
Estimula os clubes de futebol a se tornarem uma sociedade empresária oferecendo uma única taxa de imposto de 5%.

O QUE FICOU DE FORA DA MP

Voto nas federações
Medida alterava o sistema de voto nas federações de futebol considerando a tradição dos clubes de futebol em seus estados.

Seleção como patrimônio
Tornava a Seleção um Patrimônio Cultural, fazendo a CBF ser mais transparente por usar símbolos do país como hino e bandeira.

Déficit zero
Apesar de impor um controle do déficit operacional, texto foi alterado e possibilitará aos clubes terem um déficit de até 5% ao ano.

 LANCENET! 

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