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20 mar 2019

Maia congela tramitação de pacote anticrime na Câmara; Moro lamenta


O presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), congelou a tramitação do pacote anticrime proposto em fevereiro pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Nesta quarta-feira (20), o ex-juiz afirmou que gostaria que a proposta tramitasse junto com a Reforma da Previdência.

Na última quinta-feira (14), Maia determinou a criação de um grupo de trabalho para analisar o projeto de lei anticrime de Sérgio Moro e duas outras propostas do pacote que já tramitavam na Câmara. O grupo tem até 90 dias para debater, sendo assim, ontem Maia suspendeu temporariamente a tramitação.

O “congelamento” pode se estender por ainda mais tempo, pois a criação do grupo de trabalho prevê que seu funcionamento pode ser ampliado por outros 90 dias, caso o coordenador do colegiado à presidência da Câmara solicite. Depois do fim dos trabalhos do grupo, deve ser instalada uma Comissão Especial para discutir o pacote.

Hoje, durante o lançamento da Frente Parlamentar da Segurança Pública na Câmara, Moro afirmou que está conversando com o presidente da Casa e que decisões relativas ao Congresso dependem dos parlamentares.

“Na minha avaliação, isso pode tramitar em conjunto [com a Reforma da Previdência]. Não vemos maiores problemas”, defendeu o ministro. “O desejo do governo é que isso, desde logo, fosse encaminhado às comissões para os debates”, completou.

Algumas partes do pacote anticrime ficam de fora do grupo de trabalho e podem continuar tramitando, como a proposição que criminaliza o caixa dois e a que trata das competências da Justiça comum e da Justiça Eleitoral. Porém, é preciso que haja despacho do presidente da Câmara para que elas avancem, o que ainda não ocorreu.

Sérgio Moro divulgou as propostas do pacote anticrime no dia 4 de fevereiro. O texto prevê uma série de alterações no Código Penal e Eleitoral, como o cumprimento de prisão após a segunda instância. O projeto também separa o crime de caixa dois de outros crimes de corrupção, pois o ministro alega que o caixa dois “não têm a mesma gravidade”.

 

Fonte: iG

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