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21 mar 2015

Líder do DEM ingressa com representação contra programa “Mais Médicos”


20150320171019_capaO líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), ingressou nesta sexta-feira (20) com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o ministro da Saúde, Arthur Chioro, pedindo punições por eventuais ilegalidades cometidas no programa Mais Médicos.

Conforme o parlamentar, uma das provas citadas no documento refere-se a gravação veiculada no Jornal da Band dia 17 de março em que integrantes do governo e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) acertam detalhes do termo de cooperação para, segundo a reportagem, mascarar a finalidade central do programa de financiar a ditadura cubana. Na peça, o senador solicita investigação da responsabilidade de gestores envolvidos na formatação e execução do programa e ressarcimento aos cofres públicos de recursos utilizados indevidamente.

O senador inclui também na representação os assessores do Ministério da Saúde, a coordenadora do Mais Médicos na OPAS, Maria Alice Fortunato, e o assessor internacional da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, como pessoas a serem investigadas. “É estarrecedor como acertam o termo de ajuste para fingir que o contrato não seria apenas para Cuba. Não estou relatando encontro de mafiosos e quadrilheiros. Foi uma reunião com integrantes qualificados e credenciados do governo e OPAS. Com essa gravação exposta pela TV Bandeirantes fica clara a manipulação do programa Mais Médicos para transferir dinheiro público a ditadura cubana e usar os médicos daquele país como cabos eleitorais. Médicos que foram tratados como mercadoria e vieram ao Brasil sob condições que desrespeitam as nossas leis e todos os tratados de direitos humanos que o país é signatário”, argumenta Caiado. “Pedimos que se investigue se parte desses recursos repassados a Cuba, que já somam R$ 1,8 bilhão, retornaram ao país como caixa 2 de campanha”, complementou o senador.

Na representação, o partido afirma que o programa comete outras ilegalidades como a contratação dos médicos cubanos por meio de uma “sociedade mercantil” em que fica configurada a relação de trabalho no Brasil contrariando a lei que criou o Mais Médicos. A peça ainda cita relatório do TCU que questiona a remuneração dos médicos cubanos bem abaixo da repassada aos demais profissionais do programa. Nesse relatório, a partir de documentos do próprio governo, apenas 22% dos recursos foram destinados aos médicos e o restante enviados ao governo de Cuba.

Fonte: Congresso em Foco

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Comentários

  • Antonio Adalmir Fernandes disse:

    Caso esse programa Mais Médicos tivesse o mínimo de legitimidade, os profissionais cubanos teriam sido, pelos menos, submetidos ao exame conhecido por Revalida, que obriga o teste de capacitação profissional,
    para se confirmar a seriedade da importação de tantos “médicos” de Cuba, que parece não cuidar de outra ação política senão formar profissionais na área médica. Causa espécie a vinda para o Brasil de dezena de milhar de
    profissionais de medicina de forma absolutamente estranha, tanto que várias ações no citado programa, principalmente no que se refere ao descumprimento da legislação de regência, pela flagrante inobservância das normas trabalhistas, em total dissonância com a contratação dos demais profissionais, notadamente no
    que diz respeito ao vínculo empregatício e à forma de pagamento pelos serviços prestados ao governo brasileiro, onde ficou caracterizado que os médicos contratados regularmente receberiam remuneração de dez mil reais, acrescida de ajuda de moradia e alimentação, com direito a usufruir o convívio com a família e a liberdade de mobilidade no país, enquanto os profissionais cubanos somente recebem pouco mais de três mil reais, estão confinados nas localidades do trabalho e ainda ficaram impedidos de trazer a sua família para o Brasil, em
    completo regime de segregação própria dos países comunistas, que ainda não é o caso do país tupiniquim. Atente-se que quase setenta por cento da remuneração pertinente aos profissionais cubanos são destinadas ao governo da ilha caribenha, sem que este tenha qualquer participação no trabalho desempenhado aqui no Brasil para fazer jus a tal compensação financeira, fato que representa absoluto ferimento às normas do Direito Internacional, procedimento somente compatível com os regimes tiranos e ditatoriais, onde são normalmente desrespeitados os direitos humanos, com a imposição do trabalho escravo, como se encontra configurado no caso dos médicos cubanos, justamente pela forma ilegal materializada nas suas contratações, que o governo brasileiro deveria
    ter a sensibilidade para repudiar tal prática e não admitir contratações em dissonância com os princípios da legalidade, moralidade, equidade e responsabilidade administrativa. Além da gritante anormalidade materializada na
    importação e contratação dos profissionais cubanos, o governo pratica uma das mais perversas monstruosidade com os brasileiros, ao permitir que o Sistema Único de Saúde ainda funcione completamente em desarmonia com os princípios de modernidade de administração medica e hospitalar, por continuar funcionando nos moldes da sua instituição, mediante métodos ultrapassados e obsoletos, causando enormes prejuízos tanto para a população, pela precariedade de funcionamento e assistência, quanto pela forma ineficiente de controle e fiscalização da
    aplicação dos recursos, em clara demonstração de desperdício de não tanto escassos recursos destinados ao custeio desse malsinado sistema, que poderia ser extremamente útil e benéfico à população, caso seu funcionamento resistisse à prova de eficiência e de pleno atendimento às necessidades médico-hospitalares
    dos brasileiros. Enquanto não houver sensibilidade governamental para urgente reforma das estruturas do Estado, inclusive no que se refere ao Sistema Único de Saúde, a população continuará padecendo decorrência das deficiências mentais e gerenciais dos governantes, que estão muito mais preocupados com o atendimento da sua clientela constituída da classe dominante do país, como forma de possibilidade a continuidade no poder. Acorda, Brasil!

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