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27 out 2017

Lei Orçamentária não prevê reajuste dos servidores na Paraíba para 2018


Os servidores estaduais paraibanos poderão ir para o terceiro ano seguido sem qualquer reajuste salarial. A informação foi repassada pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado, Waldson de Souza, durante audiência para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018. O tema foi debatido durante audiência promovida pela Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa. A possibilidade de reajuste, ressalta o auxiliar do governador Ricardo Coutinho (PSB), vai depender de avaliação ao final do atual exercício financeiro. Ela não está descartada de pronto.

A LOA de 2018 chegou à Assembleia com previsão menor do que a do ano passado. A proposta em tramitação prevê orçamento de R$ 11,05 bilhões, o correspondente a 2,07% a menor que em 2017. O secretário justificou o enxugamento com o argumento de que as projeções repassadas pelo governo federal em relação aos repasses constitucionais, a exemplo do Fundo de Participação dos Estados (FPE), não apresentam crescimento. Também foi apresentado como problema o fato de haver queda na projeção de convênios federais para investimento no Estado. Isso por causa do contingenciamento do governo federal.

Por conta disso, elae assegura que o orçamento da seguridade social e fiscal vai girar em torno de R$ 10,7 bilhões. Neste bolo estão inseridos todos os programas voltados para as áreas sociais. Waldson de Souza também ressaltou que não vai haver aumento dos repasses aos poderes (Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado). O secretário, inclusive, cobrou que os entes façam uma melhor gestão de pessoal para evitar que o Estado seja penalizado por causa de eventual descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Não é Justo o governo ser penalizado por isso”, disse.

Além do Orçamento definido para os poderes, Waldson disse que eles poderão ser contemplados com suplementações. Elas, no entanto, vão depender dos excessos de arrecadação. Os investimentos em obras, no entanto, estão garantidos. Ele ressaltou que serão executadas mais de R$ 800 milhões no investimento em obras no ano que vem. Um dos programas apontados como prioritários é o “Mais Trabalho”, que prevê a absorção de pessoal em obras públicas bancadas pelo governo.

Os salários dos servidores paraibanos estão congelados desde 2016, quando foi editada a Medida Provisória 242 pelo governador. A justificativa para a suspensão da data-base foi a queda na arrecadação por causa da crise econômica. Durante o debate na Comissão de Orçamento, na Assembleia, o presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais do Estado (Sidifisco), Manoel Isidro, protestou contra a falta de reajuste. Ele garante que tem havido crescimento na arrecadação do Estado e, por isso, não haveria justificativa para congelamentos. Waldson de Souza contestou a informação sobre melhoria nas contas.

Blog do Suetoni

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