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11 jul 2018

LDO prevê congelamento de salário dos servidores e fim de concurso público


A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, prevista para ser aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no plenário do Congresso Nacional na próxima quarta-feira (11), e que precisa ser apreciada antes do início do recesso parlamentar, em 18 de julho, prevê a proibição de reajustes no salário, auxílio-alimentação, auxílio-moradia e assistência pré-escolar dos servidores públicos, além do fim de novos concursos públicos no País.

O relator é senador Dalirio Beber (PSDB-SC). O texto, segundo Beber, foca nos dois pontos que a curto prazo mais pressionam as contas públicas: excesso de incentivos fiscais, que devem somar cerca de R$ 300 bilhões este ano; e o aumento das despesas obrigatórias, que dobraram de valor desde 2010.

A contratação de servidores ficará limitada a situações excepcionais, como o caso da nomeação de cargos cujo prazo vencerá em 2019.

Para combater o desequilíbrio fiscal, o texto propõe medidas como corte de despesas administrativas, veto a qualquer reajuste ao funcionalismo público e proibição de concessão de novos incentivos às custas do orçamento. Beber disse que o parecer visa entregar ao futuro presidente da República, que tomará posse em janeiro, um cenário fiscal menos desfavorável.

Confira abaixo, a proposta do relator acerca da Lei de Diretrizes Orçamentária para 2019.

Aprovada em 15 de dezembro de 2016, a EC 95 foi a primeira medida de enxugamento de gastos promovida pelo governo de Temer.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO é uma lei de vigência anual que orienta a execução do Orçamento, estabelece a meta fiscal, define as ações prioritárias do governo e fixa parâmetros para as despesas dos Poderes.

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