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19 fev 2016

Justiça mantém afastamento do ex-prefeito de Santa Rita, na Paraíba


A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou por unanimidade nesta quinta-feira (18) provimento a dois recursos interpostos pelo ex-prefeito de Santa Rita Reginaldo Pereira e um pela Câmara Municipal da cidade. Com a decisão desta quinta-feira, a Justiça mantém o afastamento do ex-prefeito, e o atual gestor, Severino Alves Barbosa Filho, o Netinho, permanece no cargo.

Os recursos negados nesta quinta-feira pediam concessão de efeito suspensivo aos recursos de apelação movidos pelo atual prefeito Severino Alves Barbosa Filho, na época vice-prefeito, e que o juiz da 5ª Vara Mista de Santa Rita julgou procedente, concedendo tutela antecipada para reinvestir, de imediato, o vice no cargo de prefeito municipal.

Reginaldo PereiraReginaldo Pereira foi afastado do cargo várias vezes pelos vereadores da cidade, teve o mandato cassado pela Câmara Municipal em 2014, retomou o mandato por decisão judicial, teve a cassação anulada pela Câmara Municipal. O último afastamento de Reginaldo Pereira da prefeitura aconteceu no dia 29 de setembro do ano passado, quando uma decisão do juiz Gustavo Procópio Bandeira de Melo, da 5º Vara Mista da Comarca de Santa Rita, determinou que Reginaldo Pereira deixasse a prefeitura. A posse do vice-prefeito, Severino Alves Barbosa Filho, o Netinho, aconteceu no dia seguinte, 30 de setembro de 2015.

Na sentença de setembro do ano passado, o juiz entendeu que a Câmara Municipal de Santa Rita não poderia invalidar, como assim o fez, os quatro processos político-administrativos, que existiam contra Reginaldo Pereira, sem antes dar ao então vice-prefeito, Netinho, no exercício do cargo de prefeito, por decisão da mesma Câmara, o direito ao contraditório.

Esse foi o mesmo entendimento do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, na sessão extraordinária desta quinta-feira (18). O desembargador foi relator dos três recursos e votou por negar provimento, sendo seguido pelos desembargadores Oswaldo Trigueiro do Vale Filho e Maria das Graças Morais Guedes.

Com o julgamento desses três recursos, a Segunda Câmara Cível mantém, pelo menos, até o julgamento de ações cautelares, Severino Alves Barbosa Filho, ‘Netinho da Várzea’, no cargo de prefeito de Santa Rita.

Ainda há quatro recursos de apelação a serem julgados pelo mesmo colegiado envolvendo as mesmas partes.

Entenda o caso

O mandato do prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira (PRP), foi cassado na sexta-feira 25 de abril de 2014 na Câmara Municipal da cidade. Todos os 18 vereadores presentes votaram pela cassação. Apenas um vereador não compareceu à sessão.

Na época, Reginaldo era acusado de contratar 20 parentes e de alugar imóveis de familiares para a Prefeitura. Ele foi afastado pela primeira vez do cargo no dia 20 de março. O afastamento seria por 90 dias, tempo considerado suficiente para que fossem apuradas as denúncias que pesam contra ele. Desde então, a gestão da Prefeitura Municipal de Santa Rita segue com Reginaldo e Netinho disputando a gestão do município na Justiça.

A Câmara Municipal de Santa Rita anulou o processo de cassação do prefeito Reginaldo Pereira (PRP) na manhã da terça-feira 16 de dezembro de 2014. A decisão foi tomada por 14 votos a favor do retorno do prefeito ao cargo e cinco abstenções. A posse está marcada para acontecer às 15h desta terça-feira, no plenário da Câmara.

Segundo os vereadores, a cassação foi anulada sob o argumento de que o processo não obedeceu aos trâmites legais. “Foi revisto os atos da Câmara, tendo em vista as falhas no regimento durante o período de cassação que foram evidentes com a não leitura dos processos de forma integral. E aí a Câmara entendeu que deveria recuar e obedecer a questão judicial”, afirmou o vereador Aurian de Lima Soares.

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