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18 ago 2015

Justiça condena Cerveró, Baiano e lobista que disse que Cunha ganhou US$ 5 milhões de propina


20150817144549_capaO juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras , a 12 anos, três meses e dez dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na compra, pela Petrobras, de navios-sondas da Samsung, que envolveu pagamento de propina e depósitos em contas no exterior. Também foi condenado pelos mesmos crimes Fernando Soares, o Fernando Baiano, cujas penas somadas chegam a 16 anos, um mês e 10 dias de reclusão.

Acusado de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas, além de fraudes em contratos cambiais, o operador Júlio Camargo, um dos delatores da Operação Lava-Jato, foi condenado a 14 anos de prisão, mas ganhou os benefícios da delação premiada negociada com o Ministério Público Federal. O juiz Sérgio Moro substituiu o regime inicial fechado pelo “regime aberto diferenciado”, a ser cumprido por cinco anos. Camargo terá de prestar 30 horas mensais de serviços comunitários, comunicar suas atividades a cada dois meses à Justiça e eventuais viagens internacionais.

Baiano e Cerveró, de acordo com a sentença, deverão permanecer presos. O juiz acredita que o fato de Baiano ter contas na Suíça e em Hong Kong, ainda sob investigação, pode facilitar a fuga dele do país.

Moro também determinou o ressarcimento à Petrobras de R$ 54,517 milhões, valor atualizado do prejuízo causado à estatal. A quantia deverá ser paga por Cerveró e Fernando Baiano. Os bens e valores bloqueados dos dois durante a ação foram agora confiscados. Cerveró teve um apartamento confiscado na Rua Nascimento e Silva, no Rio de Janeiro. Baiano teve confiscados, inicialmente, R$ 8,561 milhões – saldos bancários de duas empresas controladas por ele, a Technis e a Hawk Eyes.

O doleiro Alberto Youssef, que respondia pelo crime de lavagem de dinheiro, foi absolvido por falta de provas suficientes de que ele teria movimentado dinheiro ilegalmente oriundo, especificamente, do negócio feito com a Samsung.

MORO LEMBRA QUE CUNHA RESPONDERÁ NO STF

Moro lembrou, na sentença, que o operador Júlio Camargo afirmou em depoimento, já na fase final do processo, que entregou US$ 5 milhões ao deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados. O juiz afirma que, apesar da delação, o deputado não foi incluído na ação penal e que caberá ao Supremo Tribunal Federal, no processo já em curso, decidir se o parlamentar também recebeu parte das propinas dos contratos de fornecimento de navios sondas. “Para este processo, a questão é indiferente”, afirmou.

“Não altera o quadro a revelação tardia, primeiro pelo acusado colaborador Alberto Youssef e depois pelo acusado colaborador Júlio Camargo, de que o Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha também estaria envolvido nos fatos objeto deste processo, como beneficiário de parte da propina”. diz o juiz na sentença.

Moro afirmou que, apesar de Júlio Camargo ter omitido o nome de Cunha nos primeiros depoimentos de delação premiada, ele apresentou uma alegação plausível para a omissão, “especificamente o receio de retaliações”. Apesar de Camargo ter alterado o depoimento no curso do processo, o juiz decidiu que devem ser resguardados os benefícios do acordo de delação premiada.

Moro ressaltou que havia inicialmente contradição no depoimento de Alberto Youssef, que disse ter ouvido de Júlio Camargo que parte da propina seria destinada por Fernando Soares a Eduardo Cunha e que, para pressionar Camargo, teriam sido apresentados requerimentos em Comissão na Câmara dos Deputados para investigação dos contratos que o consultor teria intermediado na Petrobras.

“A contradição principal, quanto ao envolvimento nos fatos, como beneficiário de parte das propinas e como responsável pela apresentação de requerimentos à Câmara dos Deputados para pressionar Júlio Camargo a efetuar o pagamento, do Deputado Federal Eduardo da Cunha, só foi resolvida mais recentemente, em novo interrogatório de Júlio Camargo”, disse Moro.

Fonte: O Globo

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