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13 maio 2019

Impedimento de ministro do STJ aumenta chance de Temer conseguir a liberdade


O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se declarou impedido para participar do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Michel Temer , previsto para ocorrer na terça-feira (14). Assim, apenas quatro dos cinco ministros da Sexta Turma da Corte vão analisar o pedido de liberdade. Na prática, isso significa que o ex-presidente precisará de apenas dois votos favoráveis, e não mais três, para ser solto.

Temer é acusado de corrupção nas obras da usina nuclear de Angra 3. O ministro do STJ informou já ter trabalhado em escritório contratado pela Eletronuclear, estatal responsável pela usina. Em razão disso, se declarou impedido. Os quatro ministros da Sexta Turma que vão participar do julgamento são Antonio Saldanha, que é o relator, Laurita Vaz, Rogério Schietti e Nefi Cordeiro.

No direito penal, existe uma regra chamada “in dubio pro reo”, ou seja, na dúvida, o réu deve ser favorecido. Isso se aplica em caso de empate. Se fossem cinco ministros no julgamento, o ex-presidente precisaria do voto de três para ter maioria. Como serão apenas quatro, bastam dois votos para o empate.

O emedebista é alvo de investigação por suspeita de recebimento de propina da construtora Engevix, em troca de contratos na execução da construção da usina. Ele foi preso inicialmente em março, por ordem do juiz Marcelo Bretas, responsável pelos desdobramentos da Lava-Jato no Rio de Janeiro. Poucos dias depois, foi solto pelo desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio.

O MPF recorreu da decisão, e o recurso foi levado para votação pelos três integrantes da Primeira Turma do TRF-2, que conta com Athié e mais dois desembargadores: Abel Gomes e Paulo Espírito Santo. Athié votou para manter Temer livre , mas os outros foram favoráveis à prisão. Na última quinta-feira (9), o ex-presidente se entregou à polícia.

Bretas também tinha mandado prender João Batpista Lima Filho, o Coronel Lima, amigo de Temer . Ele foi solto e, depois, preso novamente na semana passada por ordem do TRF-2. A defesa de Lima apresentou um habeas corpus no STJ, mas não há confirmação ainda de quando ele será julgado.

 

Fonte: iG

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