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18 maio 2017

Fachin autoriza abertura de inquérito para investigar Michel Temer


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, na manhã desta quinta-feira (18), a abertura de um inquérito para investigar o presidente da República Michel Temer (PMDB).

O pedido de investigação contra Michel Temer foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após um dos donos da JBS, o empresário Joesley Batista, denunciar em delação uma gravação feita em março deste ano, em que o presidente dava aval para comprar o silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Com a decisão de Fachin, Temer passa formalmente à condição de investigado na Operação Lava Jato.

Defesa

Em resposta ao escândalo provocado pela denúncia, a Presidência da República informou que Temer “jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha”, que está preso em Curitiba, na Operação Lava Jato.

A nota diz ainda que o presidente “não participou e nem autorizou qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar”. Segundo a Presidência, o encontro com o dono do grupo JBS foi no começo de março, no Palácio do Jaburu. “Não houve, no diálogo, nada que comprometesse a conduta do presidente da República”.

O comunicado oficial da assessoria acrescenta ainda que o presidente Temer “defende ampla e profunda investigação para apurar todas as denúncias veiculadas pela imprensa, com a responsabilização dos eventuais envolvidos em quaisquer ilícitos e que venham a ser comprovados.”

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Constituição

Pela Constituição, o presidente da República só pode ser investigado por atos cometidos durante o exercício do mandato e com autorização do Supremo.

Por conta disso, Michel Temer poderá ser investigado. Afinal, os fatos narrados por Joesley Batista na delação teriam sido cometidos em março deste ano, quando Temer já ocupava a Presidência.

* Com informações da Agência Brasil.

 

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