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10 set 2015

Ex-prefeito teria gasto R$ 24,5 mil com telefonia sem que sinal funcionasse


MPPBO Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o ex-prefeito do município de Marcação, Paulo Sérgio da Silva Araújo (PMDB).

A ação é por conta de atos de improbidade administrativa cometidos pelo ex-prefeito, que teria gasto R$ 24,5 mil com telefonia móvel, sem que o sinal de celular funcionasse no município.

Segundo o MPPB, o ex-prefeito teria cometido irregularidades na dispensa indevida de processos licitatórios na aquisição de combustíveis e com gêneros alimentícios, totalizando a quantia de R$ 167.456,15; despesas de combustível em excesso em relação à frota municipal, no valor de R$ 164.925,00; e gastos de R$ 24.531,52 com telefonia celular sem comprovação.

De acordo com o promotor de Justiça de Rio Tinto, José Raldeck de Oliveira, os gastos com telefonia móvel são curiosos já que nenhum sinal de operadoras telefônicas móveis funcionava na região na época dos gastos.

“As atividades administrativas exercidas pelo prefeito e seus assessores ocorrem de forma predominante no município e esporadicamente em outras localidades, daí a ausência de justificativa para a nomeada despesa (com a telefonia)”, disse o promotor.

Se condenado, o ex-prefeito vai ter quer ressarcir o município com o valor de R$ 356.912,67, que é a soma de todos os gastos irregulares, além de ter seus direitos políticos suspensos por oito anos e não poder firmar contrato com o poder público.

“O detentor do poder municipal é o povo. O prefeito é seu representante, titular de um mandato político. E o povo não coloca o patrimônio público e seu destino nas mãos do prefeito como um presente, mas como um encargo; não o faz beneficiário, mas guardião. A substituição de uma condição pela outra, no caso, exterioriza-se por atos de improbidade”, afirmou o promotor.

Do Portal Correio

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