PUBLICIDADES
PUBLICIDADE
  • Facebook do Uirauna.net
  • Twitter do Uirauna.net
  • Canal do youtube do Uirauna.net
  • Instagram do Uirauna.net
  • Whatsapp do Uirauna.net
  • Feed do Uirauna.net
9 out 2015

Ex-prefeito e 10 empresários denunciados por desviar R$533 mil no RN


6656565566556O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros denunciou o ex-prefeito de Luís Gomes, Pio X Fernandes, além de empresários e funcionários da Prefeitura por forjar documentos de licitação para contratação de diversos serviços, tendo um total equivalente a R$533 mil.

Entre os empresários denunciados está Creso Venâncio Dantas, cuja empresa de contabilidade, a Rabelo e Dantas, se envolveu em ilegalidades junto a várias prefeituras do estado, informa o MPF.

O ex-prefeito foi denunciado em quatro ações penais e três por improbidade administrativa, de autoria do procurador da República Marcos de Jesus e denunciam a montagem fraudulenta de vários procedimentos licitatórios.

Nos processos, o MPF afirma que esquema ilegal foi praticado na execução de convênios e contrato de repasse com o Governo Federal para reconstrução de casas populares, uma quadra poliesportiva, a aquisição de um caminhão, além da implantação de infraestrutura hídrica no âmbito do Programa Nacional de Agricultura Familiar – Pronaf.

Além de Pio X, a lista de réus inclui três ex-integrantes da CPL (Lindonjonhson da Silveira Batista, Antônio de Pádua Silva e Guilherme Libânio da Rocha Junior), o ex-secretário de Obras Cláudio Fídias Barbosa Freitas e os empresários e suas empresas: Ana Marília Lins Mendes (Azimute Construções Ltda.), Francisco Lopes Torquato (Construtora Serrana Ltda.), Roberto Ney Pinheiro (Acol – Acácia Construções Ltda), Alberto Jorge Nunes Gomes de Lima (Expoente Construções), Calixto Fernandes Lopes Neto (RC Construções Ltda. ME), Januzzi Laura Gome Dantas (ML Dantas Construções Ltda – Epp), Joanilson Pergentino Costa (Par Engenharia Ltda.), Paulo José Ferreira de Melo e Valfrides Joaquim Álvaro dos Santos Peres (respectivamente administrador e gerente de vendas da Via Diesel Distribuidora de Veículos, Motores e Peças Ltda.) e Creso Venâncio Dantas, administrador do escritório de contabilidade Rabelo & Dantas.

O MPF explica que, após a produção de provas, reafirmou que as licitações foram forjadas. Uma delas envolvia recursos do Ministério do Esporte e do Turismo, que firmou contrato de repasse de R$ 136 mil.

Outra se referia a R$ 150 mil repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário para investimentos na agricultura familiar, através de implantação de infraestrutura hídrica. Mais R$ 147 mil foram frutos de um convênio com o Ministério da Integração Nacional para reconstrução de 28 casas. E da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), vieram R$ 100 mil para melhorias sanitárias.

O MPF explicou que o ex-prefeito firmava contratos diretos com as empresas, ilegalmente, sem qualquer tipo de concorrência. No caso da Azimute Construções, ganhadora de uma das licitações, a empresa já pertenceu ao ex-secretário de Obras de Luís Gomes, Cláudio Fídias Barbosa, que também foi sócio da RN Construções Ltda., igualmente envolvida nas irregularidades. A representante da Azimute na suposta licitação, aliás, foi a esposa de Cláudio, Ana Marília Lins.

O único dos processos que não envolve a Rabelo e Dantas diz respeito à aquisição de um caminhão, com repasse federal de R$ 70 mil do Ministério do Desenvolvimento Agrário. “A verdade (…) é que esse certame foi forjado”, concluiu o MPF, apontando montagem das propostas que integraram a suposta licitação e ainda a participação de “concorrentes” com o mesmo quadro societário.

Para encobrir as ilegalidades, o então prefeito, com o auxílio dos membros da CPL, dos representantes das empresas e de Creso Venâncio Dantas, forjava um processo licitatório na Rabelo e Dantas.

Os crimes cometidos nesse escritório foram descobertos em 2003, através de uma operação policial que encontrou documentos apontando a simulação de licitações em dezenas de prefeituras do Rio Grande do Norte. A Rabelo e Dantas agia como uma “fábrica de licitações”, montando processos fraudulentamente para encobrir os desvios de recursos.

Apesar de o esquema ter se tornado rotineiro, deixou fortes indícios das irregularidades, incluindo modelos praticamente iguais apresentados como sendo propostas de empresas diferentes; falta de projetos executivos ou detalhamento dos serviços contratados; processos sem numeração, sem protocolo ou com inversão de etapas; ausência ou falsificação de documentos; além de licitações realizadas em prazos inexequíveis, com vários atos supostamente praticados em um único dia.

O MP informou que, se condenado nas quatro ações penais, Pio X Fernandes estará sujeito a uma pena somada de 31 anos e um mês de reclusão, além da inabilitação para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação. Já as três ações civis por improbidade poderão resultar na perda de qualquer função pública, além da suspensão dos direitos políticos e uma multa que, somada, pode alcançar um valor de R$ 449.016,39, ainda a ser corrigido.

Os processos tramitam na Justiça Federal sob os números: 0000490-97.2013.4.05.8404, 0000479-68.2013.4.05.8404, 0000488-36.2013.2013.4.05.8404, 0000141-94.2013.4.05.8404, 0000487-45.2013.4.05.8404, 0000478-83.2013.4.05.8404 e 0000461-47.2013.4.05.8404.

Fonte: Mossoró Hoje

Comentários

Nome

E-mail

Comentário