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16 fev 2017

Energisa assinou acordo do “Golpe do Fio Preto”, pagou R$ 800 mil e MP arquivou denúncia


Na Paraíba, toda denúncia é sobreposta por outra maior, e quase sempre, ninguém sabe como termina qualquer apuração, o que nos deixa com centenas de pulgas atrás das orelhas. Vocês lembram que um funcionário da própria Energisa denunciou que a empresa estaria fraudando as contas dos consumidores paraibanos simulando o chamado ‘gato’ na intenção de lesar o cidadão. Isso mesmo, o suposto “golpe do fio preto”, prática da Energisa que estaria fraudando os medidores de luz das residências para cobrar multas dos consumidores sob a acusação de que eles estariam desviando energia (instalando ‘gatos’) em suas casas. Lembro perfeitamente que o pedido para que a fraude chegasse à alçada dos ministérios foi feito pelo deputado estadual Trocolli Júnior (PROS) e pela vereadora de João Pessoa, Raíssa Lacerda (PSD).

Voltando ao ano de 2010, um funcionário da própria Energisa descobriu supostas práticas desonestas através das abordagens dos inúmeros relatos dos próprios consumidores que foram vítimas das ocorrências de fraudes. Naquele mesmo ano, o mesmo funcionário apresentou internamente na sede da empresa, as denúncias da suposta prática fraudulenta.

Ninguém da empresa deu ouvidos e jamais imaginavam que a sociedade tomaria conhecimento.

O “Golpe do fio preto” foi apresentado em 2013, a toda sociedade paraibana.

Além do deputado Trocolli e da vereadora Raíssa, o MP da Paraíba entrou na briga e lá foram eles investigar. Investigaram tanto, mas tanto mesmo, que jamais apresentaram a conclusão do Inquérito Civil nº. 1359/2013. Jamais deram publicidade. Jamais convocaram a imprensa para uma coletiva, afinal, o “Golpe do Fio Preto” merecia ou não uma conclusão transparente por parte do MP da Paraíba?

Simplesmente resolveram pelo arquivamento. Mas não foi um arquivamento onde o investigado, neste caso a Energisa, fora totalmente inocentada. A melhor opção ou solução encontrada foi pela assinatura de um TAC – Termos de Ajustamento de Conduta, documento este que comprova que a Energisa reconheceu sua culpa, resolvendo compensar danos e prejuízos já causados em troca de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) pagos em suaves parcelas.

Segundo o documento, os R$ 800 mil fora assim distribuídos.

R$ 150 mil para Fundação Escola Superior do Ministério Público

R$ 50 mil para Instituto São José (Hospital Padre Zé)

R$ 600 mil para o Fundo Especial de Defesa do Consumidor do MPPB, divido em 3 parcelas.

O que chama a atenção sobre a TAC do Golpe do fio preto:

O texto técnico carrega um cuidado em evitar processos criminais aos responsáveis das ordenanças desses supostos crimes causados aos milhares de consumidores lesados na Paraíba;

Até hoje, nem a Energisa, nem o MPPB, jamais convocou a imprensa paraibana para apresentar as conclusões finais desse inquérito civil público 1359/2013;

Não existe nenhuma publicação sobre Termo de Ajustamento de Conduta no site do MPPB, Energisa ou em lugar algum do universo;

Se os consumidores paraibanos não têm direito de pagar suas faturas de energia parcelado, porque esse TAC foi parcelado, já que a Energisa é uma empresa milionária?

Se houve culpa ou parte da culpa, porque a Energisa jamais foi condenada ao ressarcimento e danos morais dos milhares de consumidores paraibanos, supostamente lesados pelas práticas criminosas

Você acredita que a Energisa assinaria um TAC com “multa” de quase 1 milhão se não restasse um milímetro de culpa no inquérito instaurado?

O Golpe do Fio Preto terminou assim, multa parcelada de R$ 800 mil, TODO destinado ao MPPB e ESMA.

E o povo?

Com a palavra Raíssa, Trócolli e o povo paraibano!

Vem aí o Golpe do fio preto II, espero não terminar em TAC, espero!

Créditos: Clilson Junior / ClickPB

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