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7 dez 2018

Defesa pede habeas corpus para Haddad em ação que petista é réu por corrupção


Os advogados do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad entraram com um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado para que a ação penal em que o petista é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro seja trancada. O político é acusado de ter recebido R$ 2,3 milhões da empreiteira UTC Engenharia.

A denúncia aceita pelo juiz Leonardo Valente Barreiros, da 5ª Vara Criminal de São Paulo, é de que Fernando Haddad recebeu R$ 2,3 milhões da empreiteira durante o período de maio e junho de 2013, quando era prefeito da capital paulista. De acordo com a acusação, os valores foram repassados para uma gráfica de um deputado estadual do PT que trabalhou na campanha do então candidato à prefeitura.

A defesa do petista alega que há “inépcia” da denúncia e “absoluta ausência de justa causa”, o que não justifica a abertura de um inquérito contra Haddad. O caso será avaliado pelo Tribunal de Justiça do Estado.

Ainda são réus na ação o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto , o empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia e o doleiro Alberto Youssef, suposto responsável pelas negociações entre partido e empreiteira.

Na denúncia, Vaccari Neto teria recebido R$ 3 milhões da UTC e passado o dinheiro para a gráfica de Francisco Carlos de Souza, também conhecido como “Chicão Gordo”. Depois disso, Haddad teria recebido mais R$ 2,3 milhões da empreiteira.

Os advogados do petista alegam que o réu não sabia da movimentação do dinheiro e que, portanto, nada poderia fazer para evitar as transferências.

“Os indícios existentes apontam que o material foi produzido a pedido do Diretório Estadual do PT para auxiliar campanhas de prefeitos e vereadores no interior do Estado de São Paulo, sem qualquer relação com o paciente”, diz o pedido de habeas corpus.

Os defensores ainda argumentam que toda a campanha de Haddad foi feita diretamente pelo Diretório Municipal do partido, sem qualquer relação com os pagamentos apontados na denúncia.

“Os gastos da campanha de Haddad eram de competência do Diretório Municipal do PT de São Paulo e de seus coordenadores, e neste âmbito todo o material produzido foi registrado, pago e declarado formalmente”, esclarecem.

Os advogados alegam que os promotores não descrevem o ato de solicitação do dinheiro por parte de Haddad e, portanto, “violam indiretamente o direito à liberdade de locomoção” do paciente, daí o pedido de habeas corpus.

Prefeito de São Paulo de 2013 a 2016, Fernando Haddad foi derrotado na tentativa à reeleição para João Doria (PSDB). Neste ano, o petista concorreu à presidência da República, mas perdeu no segundo turno para Jair Bolsonaro (PSL). Ele se tornou réu após as eleições.

Fonte: iG

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