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11 maio 2019

Defesa de Temer diz que transferência “não é privilégio, é direito”


Os advogados de Michel Temer pediram a transferência do ex-presidente para uma unidade da Polícia Militar na última quinta-feira (10) depois dele passar o primeiro dia de prisão no prédio da Polícia Federal, em São Paulo.

Em nota enviada à imprensa neste sábado (11), os defensores de Temer esclareceram que o pedido foi feito por ser um direito e não um privilégio para o ex-president e. Confira:

” A defesa de Michel Temer esclarece que fez um único requerimento (ainda na quinta-feira e antes de que ele se apresentasse à Polícia Federal) para que a prisão preventiva fosse executada em sala do Estado-maior, conforme determina a legislação brasileira, nos dispositivos citados na petição; não se tratou, portanto, de postular privilégio, mas direito.

Ontem, a Superintendência da PF em São Paulo requereu à 7ª Vara Federal do RJ autorização para transferir o ex-Presidente para um batalhão da Polícia Militar de SP, que informou dispor de sala com as características exigidas pela lei. A Juíza determinou consulta ao referido Batalhão (de Choque), e também que o MPF e a Defesa se manifestassem sobre o pedido da Superintendência.

A PM confirmou a disponibilidade da sala, a defesa manifestou sua concordância com a transferência, e assim também fez o MPF, citando os mesmos dispositivos legais já mencionados. Até o momento, não há notícia de decisão do Juízo”.

Entenda

A Polícia Federal pediu à juíza federal substituta Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, autorização para transferir o ex-presidente para o Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar do Estado de São Paulo. O emedebista voltou a ser preso na quinta-feira (9), após decisão do Tribunal Regional Federal de 2ª Região (TRF-2).

Segundo a PF, o batalhão possui uma sala de Estado Maior. Michel Temer passou a última noite em uma Sala de Estado Maior no Quartel General da Polícia Militar de São Paulo. Os advogados que representam Temer alegaram à juíza Carolina Figueiredo, que substitui o juiz Marcelo Bretas na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que o emedebista deve cumprir sua prisão preventiva em São Paulo.

 

Fonte: iG

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