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22 out 2016

Correios na Paraíba é condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais


Após Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 50 mil por danos morais coletivos, por expor trabalhadores a condições de trabalho insalubre e sem segurança.

As irregularidades foram constatadas nas agências das cidades de Boqueirão, Puxinanã e no Centro de Encaminhamentos e Encomendas de Campina Grande.

As alegações são que os funcionários estão sendo expostos a calor excessivos por falta de ventilação nos ambientes de trabalho e esposto a assaltos por falta de segurança.

A multa de R$ 50 mil será por danos morais coletivos já cometidos e o valor deverá ser destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Os Correios terão 30 dias para o cumprimento das obrigações, sob pena de pagamento de R$ 10 mil em multa diária pelo descumprimento específico de cada uma das decisões.

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