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5 abr 2019

Corinthians é condenado a pagar 28 anos de aluguel à Prefeitura de SP


A Justiça condenou o Corinthians a pagar 28 anos de aluguel de parte do terreno do Parque São Jorge para a Prefeitura de São Paulo. O valor ainda não foi calculado, mas o clube já informou por meio de nota oficial que vai recorrer.

“O Sport Club Corinthians Paulista informa que aguarda a publicação da decisão no Diário Oficial sobre o Decreto Municipal nº 30.003/91 para analisar os recursos judiciais cabíveis, os quais serão oportunamente interpostos a fim de se obter a suspensão dos efeitos da sentença até que o mérito seja analisado novamente pela instância superior”.

A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aconteceu na última sexta-feira, quando o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara de Fazenda Pública, cancelou um decreto de 1991 que permitia o clube a utilizar as áreas públicas de forma gratuita.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) alega que “a utilização gratuita dos imóveis gera enriquecimento ilícito ao permissionário, que não suporta qualquer encargo e não remunera o poder público pelo uso do imóvel”.

Já o Corinthians alega que passou a usar o terreno como uma “permuta oficiosa”, porque teve parte de sua propriedade alagada para obras realizadas na Marginal Tietê.

 

Fonte: Lance!

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