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25 mar 2015

Clubes brasileiros citam Mundial e Liberadores para questionar a MP


Os clubes brasileiros ainda estão absorvendo a Medida Provisória assinada pela presidente Dilma Rousseff para estabelecer um programa de refinanciamento de dívidas com a União, acompanhado de contrapartidas. A MP, inclusive, foi o tema principal da primeira reunião da comissão de clubes da CBF, na segunda-feira. Com alguma cautela, segundo o LANCE! apurou, os dirigentes revelaram a preocupação de serem impedidos, caso resolvam aderir ao parcelamento, de participar das competições organizadas pela Conmebol e Fifa, como Libertadores, Sul-Americana e Mundial de Clubes. No entanto, essa visão não é compartilhada por especialistas em direito desportivo.

É que a MP tem um dispositivo, na tentativa de enquadrar a CBF, que veta aos clubes participarem de competições organizadas por entidades de prática de desporto (no texto não há limitação geográfica) que não cumpram uma série de requisitos, entre eles estabelecer limite de uma reeleição para presidente. Nem CBF, nem Conmebol, nem Fifa adotam esse procedimento atualmente.

Os clubes, apoiados pela própria CBF, enxergam um impasse na questão, já que não seria possível fazer com que Conmebol e Fifa se submetessem à legislação brasileira.

Quem abriu a discussão sobre a MP na reunião de segunda-feira foi o presidente do Vasco, Eurico Miranda. Os clubes pressionaram a CBF por uma manifestação pública sobre o texto, mas ouviram uma negativa, já que Marco Polo Del Nero e José Maria Marin estão na Europa desde o início da semana passada, por conta de reuniões na Fifa e amistosos da Seleção Brasileira.

– Analisamos a MP do refinanciamento. Mas não chegamos a nenhum posicionamento conclusivo. Ela não se restringe a parcelamento e contrapartidas. Ela tem uma profundidade muito maior que esses dois temas. Ali está disciplinada a organização do futebol, forma de gestão, participação nas entidades. Tem uma serie de consequências. É tudo muito complexo. Cada um vai voltar nos clubes, buscar assessoramento jurídico para numa outra reunião voltarmos a isso – comentou o vice-presidente do Sport, Arnaldo Barros, sobre o próximo encontro, dia 8 de abril, no qual são esperados Marin e Del Nero.

Mas a preocupação dos clubes não tem tanto peso, segundo Gustavo Delbin, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD).

– A exigência de cumprimento da legislação nacional é para brasileiros. A Conmebol não será obrigada a cumpri-las. Não vejo também como impedimento isso. Não acho que o governo vá atrás da Fifa e Conmebol cumpra os requisitos da Lei, não é intenção da MP. Como que o governo brasileiro vai exigir que a Fifa cumpra isso? Não teria validade, no direito internacional… Acho que isso jamais vai ter alcance das entidades internacionais. Nem para o Mercosul serve. Vale lembrar de Oruro, as leis em relação aos torcedores são diferentes. Seria viável que na MP constasse que as regras não se aplicam para as entidades internacionais. E aí a dúvida acabaria – explicou ele ao L!.

 LANCENET! 

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