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13 dez 2016

Chapa “Dr. Bosco e Segundo Santiago” é deferida pelo TSE


A chapa composta pelo prefeito Dr. Bosco e o vice Segundo Santiago teve o seu registro de candidatura deferido, monocraticamente, nesta terça-feira (13) pelo TSE.

A referida chapa teve o registro de candidatura negado pelo Juiz da 53°a Zona Eleitoral de Uiraúna.

O prefeito e o vice já haviam tido uma decisão favorável no TRE e conseguiram concorrer às eleições de 2016, sendo vitoriosos.

Confira um resumo da decisão:

Recurso Eleitoral. Registro de Candidatura. Eleições 2016. Prefeito. Candidato à reeleição. Impugnação. Alegada incidência do art. 1º, I, “l”, da LC 64/1990. Acolhimento. Indeferimento do registro. Irresignação. Ato doloso de improbidade administrativa. Julgamento por órgão colegiado. Dano ao erário. Reconhecimento. Enriquecimento ilícito.

Presunção. Impossibilidade. Inelegibilidade não configurada. Provimento do recurso. Formalidades legais cumpridas. Deferimento do registro da chapa majoritária.

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Da Redação – UIRAUNA.NET 

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