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25 nov 2014

Aneel aprova corte de 50% no preço teto da energia no mercado à vista


Uma decisão tomada nesta terça-feira (25) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve contribuir para reduzir o custo da energia no país e, em consequência, aliviar os altos reajustes nas contas de luz esperados para os próximos anos no Brasil. A diretoria da agência aprovou a redução do preço máximo a ser cobrado pela energia negociada no chamado mercado à vista, dos atuais R$ 822,83 para R$ 388,48 o megawatt-hora (MWh).

A legislação do país obriga as distribuidoras a terem, sob contrato e a preços fixos, toda a eletricidade que precisam para atender aos seus consumidores. Isso visa evitar que essas distribuidoras precisem recorrer ao mercado à vista, onde os preços flutuam de acordo com a situação dos reservatórios das hidrelétricas e previsão de chuvas, por exemplo.

Se o preço da energia no mercado à vista dispara, distribuidoras descontratadas (que usam mais eletricidade que aquela que possui sob contrato) são obrigadas a pagar caro pela energia extra, e essa conta é depois repassada aos consumidores – ou seja, provoca aumento das contas de luz.

Isso foi exatamente o que ocorreu no país em 2014: devido à estiagem, o preço da energia no mercado à vista disparou – nesta semana, por exemplo, ele está fixado no limite máximo de R$ 822,83 o megawatt-hora. E como diversas distribuidoras no país estavam descontratadas, se viram diante de uma conta extra bilionária que gerou uma crise financeira no setor elétrico.

Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), essas distribuidoras não têm sob contrato toda a energia que precisam porque o governo deixou de realizar um leilão no final de 2012.

Diante da crise, as distribuidoras pediram socorro ao governo que, em março, anunciou um plano para financiar os gastos extras provocados pela alta no preço da energia e pelo uso mais intenso das termelétricas, outra consequência da queda no armazenamento dos reservatórios. Foram autorizados, então, empréstimos bancários no total de R$ 17,8 bilhões, que serão repassados às contas de luz entre 2015 e 2017.

Decisão da Aneel

A Aneel apresentou em outubro a proposta de alteração em regras do mercado à vista. A agência é responsável por fixar os valores máximo e mínimo para o preço dessa energia, que então flutua entre esses dois patamares.

Os novos limites, aprovados nesta terça pela Aneel, passam a ser de R$ 30,26 e R$ 388,48. Eles começam a valer em 29 de dezembro e vigoram durante todo o ano de 2015. Os valores mínimos e máximos são hoje de R$ 15,62 e R$ 822,83.

Para determinar o preço teto, a Aneel usa o valor de produção de energia de uma termelétrica considerada relevante, segundo alguns critérios. O que a agência aprovou nesta terça, portanto, foi a substituição dessa usina de referência.

Segundo o relator do processo, diretor José Jurhosa, a mudança era necessária porque, entre outros pontos, a termelétrica Alegrete, considerada atualmente, teve a outorga cassada e não está mais em operação. Por isso ela está sendo substituída pela termelétrica de Mário Lago, cujo valor de produção da energia, fixado em contrato, é de R$ 388,48.

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, defendeu que a medida “foi adotada no tempo certo” e de forma legítima. “A Aneel não poderia deixar de enfrentar essa questão por todo o impacto que gerou no setor elétrico”, disse ele, se referindo aos gastos extras bilionários provocados pela disparada no valor da energia em 2014.
Outro diretor da agência, Reive Barros, negou que a decisão desta terça seja uma intervenção no mercado de energia. “Não houve qualquer preocupação em fazer intervenção no mercado”, disse Reive.

Rateio de encargo

Apesar de o preço da energia no mercado à vista ter um teto, existem termelétricas cujo custo de produção supera este patamar. A diferença entre os valores gera um encargo, chamado de ESS, que hoje é rateado entre todos os consumidores.

A Aneel havia proposto, em outubro, que a partir de 2015 esse custo extra de ESS passasse a ser pago apenas pelos consumidores das distribuidoras descontratadas, que estão, de fato, consumindo essa energia mais cara. Porém, esse ponto foi duramente criticado por agentes e associações do setor elétrico e, por isso, a agência desistiu de adotá-la.

Em matéria publicada nesta segunda (24), o G1 antecipou que a diretoria da Aneel deveria desistir da mudança no rateio do encargo.

Uma das críticas feitas à proposta era de que a alteração traria risco de gerar situações financeiras insustentáveis, já que poucas, ou mesmo uma única distribuidora, poderia ser obrigada a arcar com uma conta muito alta e, depois, repassá-la a um grupo pequeno de consumidores.

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