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27 jun 2018

Advogada alega ‘falta de espaço’ para placas de combate à homofobia


A advogada Nilmara Braga, envolvida na ação que derrubou a obrigatoriedade da exposição de placas que alertam para discriminação por orientação sexual em seis empresas de João Pessoa, alegou falta de espaço para os avisos em alguns estabelecimentos.

“O principal ponto de argumento é a imposição das placas. Eles alegam que já existem muitas leis impondo placas. E muitos deles tem estabelecimentos pequenos. E uma placa de 50×50 é muito grande dependendo do estabelecimento”, falou, em entrevista à Rádio Correio Sat.

Nilmara Braga negou que o processo tenha sido movido porque os proprietários dos estabelecimentos têm valores religiosos ou filosóficos contrários à diversidade sexual. “A não discriminação é um preceito, é um direito constitucional, e todos sabem disso. O processo não é vinculado à religião ou a qualquer entendimento filosófico. Na verdade, o questionamento mesmo é a imposição das placas, tanto que na petição inicial há uma relação com várias leis que impõem placas”, defendeu a advogada, acrescentando que as empresas deram entrada na ação em meados de agosto do ano passado.

“O respeito à diversidade já é um direito constitucional, então não precisa o particular colocar essas placas. O Executivo e o Legislativo têm verba para publicizar, mas não é justo impor ao particular fazer a publicidade de uma lei”, completou Nilmara Braga, indicando que despesas com o material também seria motivo para a derrubada da obrigatoriedade dos cartazes. No entanto, na época da aprovação da lei, o Estado divulgou que distribuiria gratuitamente os avisos a empresas particulares.

A advogada contou ainda que várias outras empresas procuraram o escritório para conseguir sua própria liminar. A decisão dessa terça (26) é válida apenas para as seis empresas que moveram o processo. “Como já temos essa liminar favoráveis, acredito que futuros processos seriam solucionados mais rapidamente”, finalizou.

*Com colaboração de Sandra Macedo, da Rede Correio Sat.

Fonte: Portal Correio 

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