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23 fev 2016

Ação contra Ricardo Coutinho é julgada improcedente pelo TRE-PB


O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou improcedente, nesta segunda-feira (22), a ação de investigação judicial eleitoral (Aije) – conhecida como Aije Fiscal – contra o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB). A informação é da assessoria de imprensa do tribunal.

Essa Aije acusa Ricardo Coutinho de beneficiar eleitores por meio de renúncia de Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), isenção ou redução de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

ricardocoutinhoApenas o juiz Leandro dos Santos julgou a ação parcialmente procedente, pedindo aplicação de multa de 20 mil UFIRs para cada investigado. Porém, devido à votação da maioria, a multa não foi aplicada. A ação foi julgada depois de dois pedidos de vistas.

Na Aije da Polícia Militar, julgada na quinta-feira (18), o tribunal também tomou uma decisão favorável ao governador. A ação, que acusava o governador de abuso de poder econômico ao afirmar que ele concedeu benefícios a policiais civis, militares e bombeiros, foi considerada improcedente de forma unânime pelos juízes do TRE.

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